A Meta encerrou seu programa de checagem de fatos nos EUA. Mas como isso impacta o Brasil?
Por Barbara Câmara
Pouco antes de completar dez anos, o programa de checagem de fatos da Meta chegou ao fim — nos Estados Unidos, pelo menos. As mudanças anunciadas no dia 7 de janeiro pelo CEO da big tech, Mark Zuckerberg, surpreenderam tanto os usuários do Instagram, Facebook e Threads, como a própria Advocacia-Geral da União (AGU), que enviou uma notificação extrajudicial solicitando esclarecimentos à empresa.
A resposta veio três dias depois, em tom objetivo: “Neste momento, essa mudança somente será aplicada nos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países”.
Foi então que a AGU decidiu realizar uma audiência pública para promover “um debate técnico e democrático” sobre os efeitos das novas políticas implementadas no Brasil por plataformas digitais. O objetivo foi “coletar subsídios junto à sociedade civil e comunidade acadêmica, agências de checagem, instituições públicas e privadas para verificar o impacto dessas novas políticas sobre o enfrentamento da desinformação e a promoção e proteção dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal”, conforme detalha a procuradora nacional da União de Defesa da Democracia, Karina Nathércia Lopes.
As big techs Meta, Google, X e TikTok foram convidadas, mas não compareceram à audiência. Na ocasião, foram coletadas informações para embasar um relatório que será enviado para o Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta é fazer com que os ministros levem esses dados em conta no julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais em posts de terceiros.
Lopes avalia que vivemos um cenário de “revolução tecnológica”, considerando que a velocidade exponencial das novas descobertas e avanços não tem precedentes históricos. Nesse novo contexto, a proteção e a promoção da integridade da informação exigem que o ecossistema digital ofereça informação confiável, consistente, clara e precisa. “A AGU continua aberta ao diálogo e às contribuições de toda a sociedade civil, bem como das plataformas digitais, dentre outros, em prol do interesse público e sempre para fins de prestação de serviço público eficiente em favor de todos os cidadãos”, reforça.
Sem surpresas
Para o advogado especialista em Direito Digital Paulo Henrique Sarmento, da VLK Advogados, a decisão da Meta não veio como surpresa. Pelo contrário: os sinais estavam postos. Ele recorda os vazamentos de dados que a empresa enfrentou em 2018 e 2019 e como essas informações evidenciaram alguns desafios em relação à moderação de conteúdo.
“Internamente, a empresa demonstrava interesse em moderar o conteúdo e, a princípio, eles estavam muito focados em fazê-lo de maneira humana, ou seja, uma pessoa faz a checagem de todos os materiais que são reportados. É um procedimento relativamente mais controlado. Claro, tem suas limitações, mas permite uma previsibilidade de como esse processo é feito. E esses mesmos documentos [vazados] mostraram que esse processo estava sendo muito custoso para a própria Meta”, explica Sarmento.
Com o custo elevado para manter a equipe dedicada a esse trabalho, a solução escolhida pela empresa foi automatizar a moderação de conteúdo. Com isso, processos foram cancelados ou descontinuados e o uso de inteligência artificial (IA) se tornou mais frequente. Mais tarde, quando o Projeto de Lei 2.630/2020 — ou PL das Fake News — entrou em pauta, a big tech lançou uma nota oficial se posicionando contra o texto, citando um risco à liberdade de expressão e afirmando que o projeto de lei cria um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”.
Consequências para usuários
Para os usuários em território estadunidense, Paulo Henrique Sarmento avalia que devem ser mais frequentes os casos de conteúdos sendo questionados e, quando isso ocorrer, a resposta será automatizada.
A judicialização é outra consequência esperada. “As vias administrativas da Meta — ou seja, reportar conteúdo impróprio e julgar administrativamente — vão estar mais precarizadas por conta da automatização, por serem menos pessoas cuidando desse procedimento. Quando o usuário pedir que um conteúdo seja retirado, e essa remoção não acontecer, ele vai recorrer às vias judiciais para retirar. Então vamos ver um aumento nesse tipo de ação”, descreve o advogado.
Embora o programa de checagem de fatos não tenha sido encerrado no Brasil, a AGU reforça que ainda está em trâmite o julgamento da constitucionalidade das normas do Marco Civil da Internet no STF. “A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia [PNDD] só atuará quando estiver comprovado o interesse público da União e desde que haja requerimento. Nos casos de desinformação, o requerente também deverá demonstrar que o conteúdo é intencionalmente disseminado com o objetivo de causar prejuízo ou obter vantagem indevida”, ressalta Karina Nathércia Lopes.
Efeito dominó
As novas diretrizes da Meta vão muito além do efeito prático para usuários. A postura adotada pela empresa pode se tornar uma tendência entre outras redes sociais. Sarmento lembra que, desde o início da estruturação das big techs, foi possível notar uma inclinação à menor regulamentação. “Quando a internet começou a se estruturar, se dizia que era uma terra livre, onde você podia ter as suas potencialidades criativas expostas ao extremo sem sofrer de consequências imediatas. E as redes sociais surgiram justamente nesse ambiente”, afirma.
Com o passar dos anos, foram observadas repetidas tentativas de mudar esse cenário de maneira externa, com governos indo até as empresas e reforçando a necessidade de maior transparência e mais atenção à moderação de conteúdo.
A fala de Zuckerberg pode servir como bússola para outras plataformas além do X, por exemplo, que já adota um posicionamento similar. “Outras empresas vão olhar com maior cuidado e avaliar como é possível aproveitar esse cenário e diminuir o custo. Pode acontecer que a Meta sofra sanções muito grandes e isso freie tentativas similares de outras big techs, mas, provavelmente a curto prazo, pelo menos até essas ações serem transitadas, julgadas e confirmadas, vai ter um impacto econômico [positivo] direto na Meta. E isso vai incentivar outras empresas a seguirem no mesmo caminho”, analisa o advogado.A reportagem da Revista Esfera entrou em contato com a Meta no dia 24 de janeiro para saber mais sobre as Notas da Comunidades e a influência das novas diretrizes da empresa sobre o ambiente digital no Brasil, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
