A dívida e o pacto

Déficits sucessivos nas contas públicas federais pressionam a dívida pública brasileira e constroem um cenário de enfraquecimento da capacidade de investimento no País. Dados do Banco Central (BC) mostram que, em fevereiro de 2026, a dívida bruta atingiu R$ 10,2 trilhões, o que equivale a 79,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Nesse cenário, especialistas ouvidos pela Revista Esfera acendem o alerta para a necessidade de ajustes nas despesas do poder público.

O economista Marcelo Kayath, sócio da QMS Capital, enfatiza que “a situação é insustentável. O Brasil caminha em direção a um muro econômico.”

“Grande parte dos gastos do governo federal são carimbados, têm que ir para serviços essenciais, além de outras despesas obrigatórias. Sobra muito pouco para outros gastos e investimentos”, acrescenta.

Para Kayath, é necessário reduzir a dívida/PIB para reordenar as contas públicas. “Precisamos gerar superávit primário e produzir uma economia de 2% a 3% do PIB por ano”, argumenta. “Vale dizer que outros países têm uma relação de dívida/PIB alta, mas tem outras questões que envolvem esse cenário que favorecem o investimento, como as taxas de juros, que no Brasil estão altas”.

Leonardo Weller, doutor em História Econômica e professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EESP), avalia que o Brasil caminha para um cenário de “dominância fiscal” e reafirma que a redução da dívida/PIB é uma prioridade para aliviar a situação atual. 

“A dívida pública é tão grande e os juros estão tão altos que faz com que a política monetária perca sua eficácia. Por outro lado, o tamanho da dívida pública faz com que haja um piso nos juros a serem pagos na própria dívida pública”, explica. “A primeira coisa para sanar a situação seria estabilizar a dívida/PIB, que já está a um nível historicamente altíssimo, recorde”.

Weller também aponta que “há uma série de despesas obrigatórias que fazem com que o gasto cresça mais que o PIB”. “Isso ocorre há décadas. E esse aumento de gastos obrigatórios vem reduzindo drasticamente o espaço das despesas não obrigatórias, dos investimentos, o que diminui a capacidade dos governos de fazerem políticas públicas”.

Pacto fiscal

Para além do prognóstico negativo na situação fiscal do País, Marcelo Kayath defende um pacto com o objetivo de ajustar gastos, desafogar a capacidade de investimento e gerar crescimento real para a economia. “Estamos caminhando para uma situação difícil, mas podemos resolver com antecedência e de forma negociada. Ou essa situação vai chegar de forma emergencial e as consequências vão acontecer com pressa e com cortes mais bruscos, vindos de outras partes”.

O caminho ideal, para o economista, começa em um ato simples: “sentar em uma mesa e conversar”. “Cada poder entende dos seus gastos mais do que qualquer outro, então cada um assume o compromisso de reduzir um pouco, ano a ano. Com isso, já saímos da mesa com um acordo encaminhado”.

“A ideia do pacto fiscal é evitar que o Brasil chegue ao muro. O mundo passa por crises geopolíticas que impactam diretamente a economia e podem causar prejuízos ainda maiores, ficamos vulneráveis, então é importante que estejamos preparados”, frisa o economista.

Kayath rejeita a dualidade criada entre o mercado e o setor público, onde cada parte aponta equívocos uma da outra. “A Faria Lima e especialistas, pelos quais tenho muito respeito, têm diagnósticos de que precisamos reduzir a dívida/PIB. Os governos entendem, mas empurram com a barriga essa missão”.

“Atualmente, temos um clima de Fla-Flu no cenário político brasileiro e isso não é bom. Qualquer ação do governo a Faria Lima critica e, qualquer posicionamento da Faria Lima, o governo é contrário”, comenta. “Com uma sinalização desse pacto, teríamos benefícios palpáveis. Taxas de juros mais baixas, consequentemente maiores investimentos e mais empregos de qualidade”, conclui.

De acordo com Leonardo Weller, da FGV EESP, o equilíbrio das contas públicas é o paradigma econômico da atualidade. “Na década de 1990, tivemos o desafio da estabilidade econômica, que foi conquistado com o Plano Real. Nos anos 2000, tínhamos o desafio da inclusão social, alcançado até certo ponto com uma série de políticas públicas, como o Bolsa Família. Agora, temos o desafio de equilibrar as contas públicas, tarefa que não cabe apenas ao governo, mas ao Estado como um todo”, enfatiza.

Ele afirma que, para haver um arranjo diferente, que faça com que os gastos obrigatórios aumentem menos do que o crescimento da economia, é necessário mudar a Constituição, o que dependeria do Congresso e do Supremo Tribunal Federal. “O problema é que temos visto uma disputa entre o Legislativo e o Executivo pelo pouco que há de gasto não obrigatório, para pegar essa pequena fração de investimentos, que é cada vez menor.”

Weller também alerta que o atual desenho institucional do País gera um perigo moral, conceito da economia que define uma situação em que uma das partes de uma relação assume riscos adicionais porque sabe que os custos de um possível fracasso não serão arcados por ela. “Há um incentivo para que os legisladores gastem mais, porque isso faz com que eles tenham mais verbas em seus estados e, com isso, consigam mais votos. Mas não são eles que pagam a conta política do desequilíbrio das contas”, explica.

A análise da cientista política Graziella Testa, professora da Universidade Federal do Paraná, vai ao encontro da percepção dos economistas. Porém, ela afirma que um pacto entre os poderes não deve acontecer no cenário atual.

“É muito difícil esse pacto acontecer porque, do ponto de vista prático, quando há um desequilíbrio fiscal que resulta em problemas na economia, quem é punido eleitoralmente é o Poder Executivo. Não existe nenhuma instituição formal, nenhum incentivo no sentido de responsabilizar o Congresso pelo estabelecimento de novos gastos ou aumento de rubricas já existentes”, comenta.

Testa reforça a percepção de que o desenho institucional do País desfavorece um pacto fiscal. “Essa realidade dificulta uma coordenação. Não dá para saber como isso vai se processar, se será preciso ter um impacto real na economia para que esse cenário seja repensado”.

Sustentabilidade da dívida

Em entrevista à Revista Esfera, Guilherme Mello, Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, com passagem também pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, afirma que a prioridade do governo federal na agenda econômica é o equilíbrio fiscal com a garantia de direitos sociais. Ele cita medidas para alcançar esse objetivo, como a reforma tributária da renda e a efetivação do arcabouço fiscal. “Conseguimos compatibilizar uma economia dinâmica, com os menores níveis históricos de desemprego e pobreza, com um fiscal ajustado e uma inflação convergindo para a meta”, destaca.

Quanto à sustentabilidade da dívida, Mello afirma que o tema nunca saiu do radar do governo. Ele aponta que a média anual dos déficits primários “foi menor que a dos três ciclos de governo anteriores”, e explica que esse resultado foi alcançado com a recomposição da arrecadação e qualificação do gasto direto.

O secretário enaltece o diálogo do Executivo junto aos outros poderes para o avanço da agenda econômica, com aprovação de pautas importantes para o governo no Congresso, diálogo para adequar emendas ao arcabouço fiscal e avanço na redução de penduricalhos. “Evidentemente há espaço para maior coordenação e esforços nesse sentido foram feitos ao longo deste mandato”, conclui.