Com operações majoritariamente feitas por aplicativos, o setor de food delivery funciona de forma a unir três agentes essenciais desse mercado: os consumidores finais, os restaurantes e os entregadores.
Para refletir sobre gerenciamento preventivo e os riscos de políticas predatórias, o estudo Dinâmica concorrencial, subsídios agressivos e regulação ex ante no mercado de delivery de comida foi apresentado pelo Diretor Acadêmico do Instituto Esfera, Fernando Meneguin, nesta quinta-feira, 3, em Brasília.
Segundo Meneguin, no Brasil, esse consumo por aplicativos acontece mediante um mecanismo de contestabilidade, em que os três principais agentes têm poder de escolha referente à plataforma que utilizarão para fazer, produzir e levar os pedidos.
Diante dessa concorrência, mecanismos de vantagem comercial foram sendo desenvolvidos, entre eles, cupons de desconto para determinados produtos e restaurantes.
“No início, pode parecer benéfico, o problema é que isso pode não ser autossustentável”, alertou Meneguin, que também é professor titular do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), durante o evento na Casa ParlaMento.
“Um prato que poderia custar R$ 20 vendido a R$ 10, durante uma promoção, tudo bem. Agora, fazer esse prato a R$ 10 por meses e meses, isso é abuso”, compactuou Fernando de Paula, Conselheiro de Relações Institucionais da Associação Nacional de Restaurantes (ANR).
A título de comparação, o cenário chinês e o fenômeno neijuan — alto esforço predatório e ausência de retorno financeiro — indicam que guerras descontroladas de subsídios degradam a margem dos restaurantes, precarizam o trabalho dos entregadores e comprometem padrões sanitários.
Com isso, o texto alerta para a possibilidade de um entrante no mercado brasileiro poder, por si só, representar um risco concorrencial estrutural, mesmo que esse não detenha posição dominante quando ingressa no mercado.
Outra preocupação levantada durante a apresentação do estudo foi referente ao custo de operação para as empresas dentro do cenário brasileiro. “A gente está em um patamar de condições de trabalho muito superiores ao mercado internacional, principalmente em relação à Ásia, e isso tem custo”, explicou Edmundo Lima, Diretor-Executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX).
A pesquisa mostrou, ainda, que a sustentabilidade do modelo de trabalho das plataformas de food delivery no Brasil dependem de uma mudança na forma de funcionamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“A maneira de avaliar o mercado pela autoridade concorrencial tem que ser melhor avaliada […] A gente defende uma análise ex ante pelo Cade, em que você veja se os subsídios são uma maneira de você ter mais eficiência, uma maneira inovadora de você melhorar aquele mercado ou se são preços predatórios que vão destruir o mercado”, afirmou Meneguin.
A análise ex ante é feita com base nas projeções de futuro e não diante de dados do passado. Ou seja, as regras e restrições podem ser determinadas antes de uma eventual crise.
“A contestabilidade efetiva dos mercados digitais brasileiros depende, assim, da disposição e tempestividade da autoridade antitruste em agir de forma preventiva antes que a estrutura do mercado se feche irreversivelmente”, diz trecho da pesquisa, em seu capítulo final.
