Alta do diesel expõe déficit na matriz modal e no refino

A guerra no Oriente Médio provocou a escalada no valor do petróleo e seus derivados globalmente. O conflito envolvendo EUA, Israel e Irã levou o preço do barril de petróleo a quase 120 dólares após ataques com mísseis a instalações de energia, que se espalharam por essas e outras infraestruturas no Catar, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos e Kuwait. O bloqueio no Estreito de Ormuz — por onde passam cerca de 20% do petróleo mundial — está estrangulando o fornecimento do produto e elevando a instabilidade econômica global.

O Brasil importa cerca de 30% dos derivados do petróleo consumidos internamente, de acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME). O reflexo mais imediato da limitada disponibilidade dos itens, tais como o diesel, impactou o preço dos fretes rodoviários e, consequentemente, provocou efeitos também no valor de alimentos, bens industriais e serviços essenciais, com efeitos no custo de vida e diminuição do poder de compra da população. 

Como resposta, o governo federal zerou temporariamente a tributação de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização do diesel; anunciou a subvenção do item para produtores e importadores, a um custo de R$ 30 bilhões neste ano — o que pressiona as contas públicas, em um País de situação fiscal frágil; e regulamentou o frete mínimo. O time econômico do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também propôs que estados isentem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do diesel por dois meses. 

“É legítimo que o governo federal busque medidas emergenciais para reduzir a pressão sobre preços e evitar efeitos mais amplos sobre transporte, inflação e abastecimento. A redução temporária de PIS e Cofins para a produção e a importação de óleo diesel e suas correntes ajuda no curto prazo. Ao mesmo tempo, nós entendemos que a resposta à crise precisa preservar equilíbrio concorrencial, segurança regulatória e previsibilidade para o setor”, observa Roberto Ardenghy, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).

A desoneração do PIS e Cofins sobre o diesel e o subsídio para os produtos e importadores foram cobertos por uma taxa de exportação de 12% sobre o petróleo bruto e 50% sobre o diesel. No Brasil, 20% da demanda interna é atendida com produtos comprados do exterior. 

Para a política funcionar de forma correta, o IBP destaca que é importante um ajuste no tratamento tributário da parcela do petróleo utilizada no diesel desonerado, evitando acúmulo de créditos e perdas de eficiência nas refinarias privadas. 

“O foco deve estar na garantia do abastecimento, na atuação técnica dos órgãos de fiscalização e em medidas que reduzam distorções sem comprometer investimentos e a capacidade de resposta da cadeia de combustíveis. E que, no caso do ICMS, haja o mesmo princípio de isonomia e efetividade do PIS e da Cofins”, reivindica Ardenghy, frente à resistência de alguns estados.

Experiências anteriores com greves de caminhoneiros servem de exemplo às medidas do governo federal. Em 2018, houve uma das maiores paralisações da história, por dez dias, com bloqueios em rodovias que cortam 24 estados e o Distrito Federal. Faltaram alimentos, remédios e combustíveis em todo o País. Houve perda de 1,2 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB), em pleno ano de eleição para presidência, tal como agora.   

Em 2022, outra greve de caminhoneiros atingiu 20 estados, logo após a eleição que culminou com a volta de Lula ao governo federal. O movimento ocorreu meses depois de o presidente à época, Jair Bolsonaro (PL), sancionar a isenção do PIS/Cofins e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina e o diesel, entre outros movimentos de socorro, especialmente aos motoristas autônomos.

“Nesse ínterim, pouco foi feito para reduzir a dependência dos caminhões, o que dotou o setor de altíssimo poder de barganha frente à classe política”, afirma o Mestre em Ciências Humanas, Doutorando em Energia pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador de impactos geopolíticos das transformações dos sistemas energéticos globais André dos Santos Pereira. “Naturalmente, alguns grupos partidários buscaram instrumentalizar o setor e a categoria, principalmente o liderado por Jair Bolsonaro. Não à toa, um dos focos de seu governo foi garantir subsídios a eles durante a alta de preços desencadeada pela invasão russa na Ucrânia, em 2022”, avalia.

A reincidência das greves de caminhoneiros mostra que resolver o problema não é simples. Há necessidade de avanços no ambiente regulatório, de revisão tributária, na matriz modal e no refino nacional do petróleo. Tal realidade evidencia falhas de investimentos, planejamento, desenvolvimento e gestão de projetos, o que impacta da competitividade ao desenvolvimento econômico e social. 

Em 2025, depois de seis anos de estudos, a empresa pública Infra S.A., vinculada ao governo federal, apresentou o Plano Nacional de Logística para políticas estratégicas de transporte no País. A empresa tomou por base a realidade de 2015, que dava conta do transporte rodoviário como responsável por 65% da movimentação de cargas; as ferrovias, 15%; a cabotagem, 11%; as hidrovias, 5%; e dutoviários, 4%. Para corrigir os rumos, foram estimados mais de R$ 408 bilhões de investimentos até 2035.

“Projetos são ventilados com frequência, com pouquíssimos avanços reais nas últimas décadas. Outra medida importante, a exemplo do que outros países fazem, é a criação de reservas estratégicas para serem utilizadas em momentos de crises agudas, como o atual. É necessária uma política estatal de longo prazo”, enfatiza André dos Santos Pereira.

O governo também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. 

Caso seja aprovado, o texto autoriza a União a compensar renúncias de receitas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, diesel, biodiesel e etanol com receitas extraordinárias de petróleo da União relativas aos royalties e participação especial no resultado da exploração de petróleo ou gás natural; à comercialização do óleo e gás, ao Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor de óleo e gás; aos dividendos recebidos de empresas do setor de óleo e gás; e ao Imposto de Exportação previsto na Medida Provisória n.º 1.340, de 12 de março de 2026. 

Para destravar a dependência

A lacuna no refino de petróleo no Brasil envolve uma combinação de investimentos em infraestrutura, modernização das instalações industriais existentes e conclusão de projetos paralisados para diminuir as importações. O parque de aperfeiçoamento do produto é operado majoritariamente pela Petrobras. Porém, a melhor saída para reduzir a dependência do combustível fóssil e contribuir com a qualidade do meio ambiente seria o aproveitamento da energia limpa — substituição do diesel por biometano, Óleo Vegetal Hidrotratado (HVO, na sigla em inglês) e eletrificação, entre outras. Enquanto isso não ocorre, jogos de poder se acentuam. 

“Certamente, uma medida possível de ocorrer será a cessão de mais subsídios e benesses para motoristas e empresas de transporte. Ademais, greves também estariam condicionadas ao prolongamento do conflito no Golfo Pérsico, cujos desdobramentos seguem incertos”, pondera Pereira.

A maior utilização da energia limpa enfrenta resistência de setores industriais tradicionais com forte apelo junto aos poderes instituídos. Com a proximidade das eleições em outubro, disputas políticas impactam decisões e rumos que deveriam se apoiar em critérios técnicos e ampla análise para avanços econômicos sustentáveis.  

“Quem lucra com o sistema, e tem influência política, não tem interesse em alterar a situação. Todo esse contexto pode ganhar as redes sociais, abrir espaço para ataques de vários lados, inclusive em defesa do governo. Serve para que as partes intensifiquem e radicalizem ainda mais os seus campos. Enquanto nação que se pretende soberana, o Brasil não pode ficar na dependência de poucas empresas e grupos que não são nacionais”, afirma Vitor Barletta Machado, Doutor em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e cientista político.

NÚMEROS EM DESTAQUE

 – O valor do barril de petróleo chega a quase 120 dólares, com o conflito EUA e Israel x Irã.

– O preço do diesel sobe 24% desde o início da guerra no Oriente Médio, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

– O Brasil importa cerca de 30% de derivados do petróleo (diesel e gasolina) consumidos internamente, segundo o MME. 

– Cerca de 20% da demanda interna de diesel é atendida com produtos comprados do exterior, também conforme o MME.

– O ICMS sobre diesel, em 2026, está fixado em R$ 1,17 por litro, entre 17% e 20% do valor nas bombas de combustíveis.

– O governo federal estima que o corte temporário do ICMS nos estados sobre o diesel implicará em custos fiscais na ordem de R$ 3 bilhões. 

DISTRIBUIÇÃO MODAL BRASILEIRA

Dados de 2015 – Empresa de Planejamento e Logística S.A.