Como identificar a ocorrência de preços predatórios no mercado tradicional ou no mercado digital? Com a digitalização da economia, a estratégia de eliminar concorrentes pode causar efeitos em diferentes cadeias produtivas, com consequências que vão além das fronteiras dos países e com protagonismo das plataformas digitais. Pressão competitiva e perda de mercado são preocupações recorrentes, independentemente do setor da economia.
Esse tema foi ponto central de um diálogo promovido pelo Instituto Esfera, na Casa ParlaMento, em Brasília, nesta terça-feira, 24, do qual participaram nossos associados.
“Nos mercados tradicionais, praticar preços predatórios é uma conduta de exclusão de concorrentes. A empresa dominante pratica preços abaixo dos custos para eliminar concorrentes. À medida que ela consegue eliminar, ela aumenta preços, com a recuperação dos lucros que ela deixou para trás. No primeiro momento você até pode achar que é uma concorrência legítima, mas ela vai prejudicar os consumidores por esses preços mais altos”, contextualizou o professor Guilherme Resende, ex-Economista-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade). “Nos mercados digitais, essa estratégia é muito mais complexa”, completou.
Nesse caso, o preço é composto por diversos aspectos, envolvendo consumidores, estabelecimentos que utilizam marketplace e também empresas que fazem as entregas a domicílio. É preciso enxergar a estrutura de precificação da plataforma, o que torna a investigação mais complexa. “Talvez o grande desafio que uma autoridade antitruste tem no mundo é separar uma situação problemática de uma concorrência virtuosa”, sentenciou a Conselheira do Tribunal do Cade Camila Pires-Alves.
Representante do Legislativo no bate-papo, o Deputado Federal Domingos Sávio enalteceu o trabalho realizado pelo Cade, e disse que o equilíbrio do mercado depende de regras mais cristalinas. “Tem que haver mecanismos para que a gente garanta concorrência livre com isonomia”, afirmou. “Na Europa, já estão implementando regras mais rigorosas para e-commerce. Tem que colocar em detalhes tudo aquilo que vem no rótulo, na embalagem, para que o consumidor saiba o que está adquirindo com níveis de garantia”, exemplificou.
De acordo com a Secretária de Comércio Exterior do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Tatiana Prazeres, em 2024 houve recorde na abertura de investigações de defesa comercial, como antidumping e outros instrumentos. Já no ano passado, a aplicação de medidas de defesa comercial também bateu marcas alcançadas em anos anteriores. “O ministério, o governo, define o que é desleal ou não a partir de regras internacionais que foram, no Brasil, detalhadas em decretos e portarias. Há um compromisso no combate ao desleal e ilegal”, explicou.
