O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu a necessidade de uma reforma orçamentária no Brasil a fim de recuperar a capacidade do Poder Executivo de definir prioridades e acelerar a trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
“Faz praticamente 30 anos que no Brasil não se discute uma reforma orçamentária. Nós precisamos voltar a ela”, declarou Moretti durante encontro com nossos associados nesta sexta-feira, 7, em São Paulo. Para o ministro, a mudança deve permitir, simultaneamente, o cumprimento das metas fiscais e uma alocação mais eficiente dos recursos públicos.
Moretti afirmou que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 será encaminhado ao Congresso dentro das regras fiscais atualmente vigentes e terá como referência uma meta de resultado primário de 0,5% do PIB. O objetivo, segundo ele, é evitar surpresas e contribuir para a estabilidade das expectativas dos agentes econômicos.
O ministro destacou que o governo pretende preservar programas considerados prioritários, como o Pé-de-Meia, políticas de saúde e um piso de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ao mesmo tempo, mecanismos de controle das despesas obrigatórias deverão continuar sendo aplicados.
Entre as medidas está um gatilho que, a partir de 2027, limita o crescimento real das despesas com pessoal a 0,6% quando acionado. Moretti também citou mudanças envolvendo programas como Proagro e Seguro-Defeso.
Apesar dos instrumentos de controle, o ministro avalia que o espaço para decisões discricionárias é reduzido. “O Poder Executivo precisa recuperar a capacidade de manejar o orçamento, de fazer uma alocação mais racional do orçamento público”, disse.
Ajuste fiscal e juros
Moretti afirmou que o governo já vem promovendo um esforço fiscal e que a meta prevista nas diretrizes orçamentárias aponta para uma trajetória de melhora das contas, com objetivo de chegar a um resultado primário de 1,5% do PIB nos próximos anos.
Para o ministro, o ajuste das despesas é também condição para reduzir os juros de longo prazo e estimular investimentos. “Não há discussão de legado sem centralizar a discussão dos juros”, afirmou. Segundo ele, o Estado precisa oferecer sinais fiscais que permitam a redução da taxa de juros de longo prazo e criem condições mais favoráveis para o investimento privado.
Eficiência do gasto
O ministro também defendeu uma revisão de vinculações, subsídios e renúncias fiscais. Na avaliação de Moretti, benefícios tributários e instrumentos de financiamento não devem permanecer em funcionamento de forma automática: precisam demonstrar resultados para a sociedade.
“Precisamos tirar as renúncias do piloto automático”, reforçou. A mesma lógica, segundo ele, deve orientar o uso de fundos públicos, inclusive na segurança pública e na infraestrutura. Para Moretti, a modernização orçamentária deve conciliar responsabilidade fiscal, manutenção de políticas sociais e melhoria da qualidade do gasto.
