Aqui em Paris, na França, o segundo dia do I Fórum Esfera Internacional começou com um discurso do presidente do Conselho da Esfera Brasil, João Camargo, que contou que a organização nasceu do companheirismo entre os membros e associados e disse ter ouvido de empresários uma dica: “Se quiser que a Esfera tenha êxito, esperança de mudar o Brasil, você tem que focar no Poder Legislativo, porque é a Casa que consegue fazer as leis necessárias para mudar o País a médio e longo prazos”.
Agenda Brasil
O painel “Agenda Brasil”, o primeiro do dia — e um dos mais esperados do evento —, rendeu muitos diálogos. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que não há uma guerra entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). A fala acontece após ofensiva de Rodrigo Pacheco para instauração de mandatos para a função de ministro da Corte, algo que, segundo notícias, causou uma crise nos bastidores. De acordo com Pacheco, porém, isso não quer dizer que não haja divergências entre os Poderes.
“Não há, da nossa parte, nenhum tipo de perspectiva de retaliação, enfrentamento ou guerra com o STF. Valorizo a importância do Judiciário e do Tribunal Eleitoral. Estou sempre ao lado das instituições”, disse o senador, que dividiu o palco com o ministro Gilmar Mendes, do STF, e com o ministro e presidente do Tribunal de Contas da União ( TCU), Bruno Dantas.
Durante a conversa, Mendes destacou que a Suprema Corte foi provocada a decidir sobre temas sensíveis, como o aborto e o direito de greve aos servidores públicos. E declarou: “Se hoje temos a eleição do presidente Lula, isso se deve a uma decisão do STF”.
Já segundo Dantas, o Brasil vive “crises artificiais insufladas por atores do Estado”. “É preciso calibrar a atuação de todas as instituições. Não vejo crise. É um processo de acomodação após um grande trauma”, defendeu.
Pacheco ainda lembrou que o Legislativo é a representação do povo e que o Congresso trabalha em parceria com o governo federal, mas não vai admitir retrocessos em decisões tomadas, como é o caso da autonomia do Banco Central.
Reformas em pauta
A necessidade de discutir melhor os detalhes da reforma tributária e as mudanças para melhorar a celeridade do judiciário brasileiro foram os assuntos debatidos no painel “Reformas em pauta”, com a participação dos advogados tributaristas Luiz Gustavo Bichara e Hamilton de Souza, de Patrick Cauwenbergh, partner da Deloitte Belgium, do advogado criminalista Pierpaolo Bottini e de Marcus Vinicius Coêlho, membro honorário vitalício da OAB.
Coêlho abriu sua fala destacando a importância da atuação da Esfera Brasil na negociação e mediação dos detalhes sobre a definição que em caso de empate nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), o voto continuará a favor da União, mas não haverá multa ao contribuinte.
No caso da reforma tributária, o advogado Bichara elogiou o projeto de maneira geral, mas afirmou que é preciso olhar com mais cuidado para as decisões que ficaram para depois da aprovação. “O perfil é muito bom, mas temos detalhes que não estão definidos. A reforma tributária virou uma discussão de quem vai dar a facada no contribuinte: estados, municípios ou União?”.
Para Souza, o protagonismo das decisões nas mãos da União é o principal motivo de crítica e preocupação. Enquanto isso, a morosidade do judiciário e a insegurança jurídica também vieram à tona com a fala de Bottini. De acordo com ele, não podemos olhar a insegurança sem olhar a demanda e a morosidade da resolução de conflitos.
Cauwenbergh, por sua vez, disse que os países europeus estão tentando reduzir os efeitos da tributação. “Regimes agressivos foram revistos para baixo para atrair investimentos estrangeiros, precisamos ter orçamento, mas precisamos atrair capitais e incitar novos investimentos.”
Potencialidade do Brasil
Os empresários que participaram do painel cobraram mais investimentos no país e destacaram a necessidade de bons projetos para apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Para Patricia Ellen, sócia da Systemiq, o Brasil passa por um momento importante e desafiador. Ela lembrou o investimento norte-americano de US$ 1,7 trilhão no programa voltado à descarbonização da economia. Em sua opinião, o Brasil não pode ficar para trás.
“Para o Brasil poder crescer 5%, precisa investir entre US$ 100 e 120 bilhões ao ano. Do total, um terço talvez seja investimento público. Precisamos de capital privado, internacional e filantrópico.”
A diretora-executiva de Assuntos Corporativos da JBS, Marcela Rocha, revelou que apenas 2% do financiamento climático vai para a produção de alimentos, enquanto 10% da população global passa fome, e um terço vive em insegurança alimentar. Para ela, a solução passa pelo aumento da produtividade, ao se produzir mais alimentos com menos recursos, mas também pela integração entre os diferentes atores da cadeia. “A JBS tem o compromisso de net zero até 2040, mas não vamos conseguir sozinhos. O Brasil pode assumir a liderança. A agricultura tem potencial único de aumentar a produção e absorver o carbono. O governo tem responsabilidade, e os empresários, também”, pontuou.
Já o vice-presidente da Azul Linhas Aéreas, Fábio Campos, falou que 35% da carbonização do mundo vem da geração de energia, mas que a aviação brasileira é responsável por 0,01% da emissão de CO2. O caminho seria a substituição do combustível, que hoje representa 40% dos custos do setor. “O SAF [Combustível de Aviação Sustentável, na tradução da sigla para o português] pode ser sete vezes mais caro que o combustível usado hoje na aviação. No Brasil, o querosene é o mais caro do mundo. Chega a ser 30% mais caro na comparação com outros países. Uma ideia seria a produção local do SAF, processo mais sustentável”, ressaltou.
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar destacou o papel ativo da instituição no âmbito internacional e disse que o TCU criou auditorias coordenadas para temas como economia verde e transição energética. A intenção é levar a melhores práticas.
Clima e neoindustrialização
A urgência da reindustrialização do Brasil foi o tema central do último painel do I Fórum Internacional da Esfera Brasil, que contou com a participação do presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, do presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson de Andrade, e de Sophie Sidos, copresidente da Comissão Europa e Internacional do Medef, que é o Movimento das Empresas da França, a maior federação patronal do país europeu.
O presidente da CNI foi direto e afirmou que estão cansados dos diagnósticos. “Estamos lutando pelas propostas que vão na direção certa. Estamos caminhando para uma decisão assertiva na questão tributária, na burocracia e na insegurança jurídica. A reforma tributária abre uma luz para o futuro”, pontuou. Ainda segundo ele, o Brasil é um país difícil de investir. “Aqui, as empresas começam a pagar impostos antes de começar a produzir. Sem contar os impostos escondidos na cadeia produtiva, que tiram competitividade internacional. Aqui, também não existe financiamento de longo prazo. Não tem banco que não seja o BNDES para empréstimos de décadas.”
Mercadante concordou com o protagonismo do BNDES no País e foi além: “O papel do BNDES não é só financiar, é pensar o Brasil”. Para ele, é preciso que o brasileiro entenda a importância do banco público, que não pensa no imediato. “Não é uma jabuticaba. Existem 500 bancos públicos pelo mundo que representam 10% de todos os investimentos feitos. Temos que mudar a relação entre Estado e economia”, avaliou.
A representante das empresas francesas, Sophie Sidos, disse que a política pública é uma ótima coisa. “Mas precisamos ouvir a voz das empresas”, indicou ela, que revelou querer investir no Brasil — embora precise de mais previsibilidade para isso. “É importante saber o que vai mudar, precisamos da estabilidade do País em longo prazo. É um país de oportunidades.”
