• 07.11.2023
  • Redação

Pacheco fala em limitar autoria de ações ao STF em medidas contra ‘crise de credibilidade’

Presidente do Congresso participou de debate em Paris neste sábado, 14, defendeu propostas do parlamento para revisar atribuições do Judiciário e, em recado à Suprema Corte, disse que nenhum Poder tem ‘monopólio da razão’

BRASÍLIA – O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu em Paris neste sábado, 14, mudanças no funcionamento dos Poderes para responder à “crise de credibilidade” enfrentada por eles. Uma das ideias é limitar os que podem mover ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que a Suprema Corte tenha “contato constante com a sociedade”.

“Deve ser implementada a limitação de acesso ao STF para evitar que tenha ponto de contato constante com a sociedade em função das decisões que seja instado a fazer, e reservar o STF às decisões mais relevantes de índole mais constitucional”, disse.

A proposta, segundo Pacheco, poderá ser colocada em debate, assim como projetos para estabelecer mandato para ministros do STF e para disciplinar decisões monocráticas – concedidas individualmente pelos magistrados. O senador participou de debate realizado pela organização Esfera Brasil, ao lado do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e do ministro Gilmar Mendes, do STF.

Segundo Pacheco, os Poderes e seus membros precisam “ousar mudar” para melhorar a “crise de credibilidade das instituições públicas e políticas”. Na esteira do patrocínio que tem feito à tramitação de propostas consideradas limitadoras do Supremo, ele disse que nenhuma instituição pode se apresentar como detentora do “monopólio dos acertos”.

“Nenhuma instituição e nenhum Poder tem o monopólio dos acertos nem a responsabilidade dos desacertos de forma exclusiva. A defesa do democracia teve papel preponderante e muito importante do Supremo Tribunal Federal e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas também teve uma participação muito importante do TCU, da imprensa, de partidos políticos e do Congresso Nacional”, disse.

Entre parlamentares, há reiteradas críticas de que o Supremo avança sobre a atribuição do Congresso de legislar. O ministro Gilmar Mendes destacou que a Corte atua somente quando demandada e que, durante a pandemia de covid-19, atuou de “maneira quase isolada”. O decano do STF também reiterou o papel do tribunal na defesa da democracia diante de ameaças golpistas e disse que algumas das propostas em debate para mudanças no STF poderiam causar “derrocada”.

“A gente não vem contar uma história de fracasso. Contamos a história de uma instituição que soube defender a democracia, até contra impulsos de parte significativa da elite”, frisou. “O tribunal tem legitimidade política para concorrer com o Congresso? Claro que não! A legitimidade do tribunal advém da Constituição. Não acho que os Poderes sejam insuscetíveis a reformas, mas as reformas precisam ser pensadas em termos globais.”

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