Grupo Esfera Brasil pede que Congresso barre retorno do voto de qualidade no CarfPor Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix
Depois do anúncio do pacote de medidas econômicas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta (12) começa um foco de pressão. O grupo de empresários Esfera Brasil, liderado por João Camargo, fez um apelo aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta sexta (13) para que o Congresso barre o retorno do chamado voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).
Para os empresários, o retorno do mecanismo —extinto em 2020 e que serve como desempate em casos de discordância tributária entre Receita Federal e contribuinte— é uma das medidas “mais desastrosas a atravessar o caminho de uma economia que busca se recuperar”.
“O fim desse instituto injusto e oneroso foi um benefício inestimável para quem produz. Sua volta trará insegurança jurídica, incertezas na economia e fortes prejuízos às empresas. Além disso, o ministro da Fazenda também propôs que a União recorra ao Judiciário quando for derrotada no Carf, o que vai judicializar cobranças de modo a levar a economia à beira da impotência”, diz o Esfera Brasil.
O Carf é um tribunal administrativo responsável por julgar casos de discordância entre a população e a Receita Federal. O poder do voto de qualidade é dado ao presidente do Carf, geralmente um auditor, que dificilmente vota contra a Receita.
Segundo Haddad, o fim do voto de qualidade gerou prejuízo à União na casa dos R$ 60 bilhões por ano. Ele afirma que essa será uma forma de diminuir os litígios fiscais pendentes no Carf, ideia que é contestada por associações empresariais como o Esfera Brasil, que esperam efeito reverso.
O grupo também afirma que o fim do voto de qualidade é benefício adquirido pelo setor e cabe ao Congresso reverter a intenção de Haddad.
Matéria publicada na coluna Painel S.A do jornal Folha de S. Paulo em 14/01/2023
