Retorno do voto de qualidade incomoda representantes empresariais
Por Joana Cunha com Paulo Ricardo Martins e Diego Felix
Deve crescer nos próximos dias a pressão de representantes empresariais contra o retorno do voto de qualidade no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), medida que foi anunciada no pacote econômico do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.
A volta do mecanismo, que foi extinto em 2020 e serve como desempate em casos de discordância tributária entre Receita e contribuinte, desagradou empresários.
Nesta quarta-feira (18), a FecomercioSP envia ao Ministério da Fazenda e à Casa Civil uma manifestação com suas críticas à medida. Na avaliação da entidade, a mudança não deve impulsionar a arrecadação federal e sim aumentar a judicialização.
A FecomercioSP também reclama da expansão do poder conferido às delegacias regionais para julgar casos de maior valor. Com a mudança, elas poderão analisar processos que envolvam até mil salários mínimos —hoje, o corte é de até 60 pisos.
De acordo com a entidade, a ampliação fere a isonomia tributária e obriga os contribuintes a recorrerem ao Judiciário, o que prejudica, principalmente, empresas menores com poucos recursos.
Quando anunciou a medida, Haddad defendeu que o fim do voto de qualidade gerou prejuízo à União na casa dos R$ 60 bilhões por ano. Ele afirma que essa será uma forma de reduzir litígios fiscais pendentes no Carf.
A OAB São Paulo também questiona o retorno do voto de qualidade. Diz que é inconstitucional e que o governo Lula não levou o assunto para debate com a sociedade antes de reativá-lo na semana passada.
Na semana passada, quando anunciou o pacote econômico, Haddad disse que o estoque de processos no Carf ultrapassava R$ 1 trilhão. Para transformar esse dinheiro travado por questões jurídicas em ativos, o governo criou um programa de refinanciamento de dívidas e reativou o voto de qualidade.
Para a OAB São Paulo, atribuir ao contribuinte o problema do aumento do estoque de processos é errado. Além da pandemia, que suspendeu a análise dos processos, as greves dos auditores fiscais também contribuíram para o acúmulo de casos, diz a OAB.
“Não houve uma conversa do governo com a comunidade jurídica, com as empresas e os contribuintes, apenas com a Receita. Estamos pedindo uma audiência para que ele ouça o lado do contribuinte”, disse Quiroga.
Organizações e associações do direito paulista, como o IASP (Instituto dos Advogados de SP), também vão assinar o documento.
Na semana passada, o grupo de empresários Esfera Brasil fez um apelo aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, para barrar a medida no Congresso.
A Abrasca (associação de companhias abertas que reúne nomes como Ambev, Americanas, Cosan e Petrobras) também reclamou.
Matéria publicada na coluna Painel S.A. do jornal Folha de S. Paulo em 19/01/2023
