Ministro declara que custo do dispositivo não é “impeditivo” para a aprovação da reforma tributária; União bancará fundo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (21.jun.2023) que o valor para a criação do fundo de desenvolvimento regional ainda está em negociação dentro da reforma tributária. Segundo ele, há “alternativas” em estudo.
“Não vou antecipar valor porque ainda será objeto de negociação. Há propostas alternativas ao fundo de desenvolvimento regional que serão discutidas na mesa de negociação”, disse.
Haddad falou sobre o tema durante o seminário “Reforma Tributária: a hora é agora”, promovido pelo grupo Esfera Brasil e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). O chefe da equipe econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou do painel “O desafio político da Reforma Tributária”.
Além dele, participaram os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CNI, Robson Braga de Andrade.
Segundo Haddad, a expectativa é de que a reforma tributária seja aprovada até 10 de julho na Câmara. O ministro também disse que o custo do dispositivo –que será bancado pela União– não impedirá o avanço da proposta no Congresso.
“Nós vamos estar nas duas próximas semanas mergulhados exclusivamente na tarefa de aprovar a reforma tributária na Câmara. Nós temos o compromisso de muitos parlamentares que desejam aprovar a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] antes do recesso. Alguma coisa antes do dia 10 de julho. E não vai ser o valor do fundo que vai ser um impeditivo para isso”, declarou.
O governo cogitou inicialmente um montante de R$ 50 bilhões para custear o fundo. Haddad, no entanto, disse que há “limites” para a quantia. “Se nós tivermos que criar um fundo de desenvolvimento regional para garantir a reforma, evidentemente ele se paga”, acrescentou.
“Vai ter um momento em que nós vamos bater o martelo, na hora em que o arranjo global estiver desenhado”, prosseguiu o ministro. Haddad também defendeu que a aprovação da reforma tributária é importante para a sustentabilidade do novo marco fiscal. “Sem a reforma tributária, fica difícil gerenciar a regra fiscal. A reforma tributária é um dos pressupostos da nova regra fiscal porque ela traz segurança”, disse.
No painel “A nova proposta da Reforma Tributária”, o secretário especial da reforma tributária, Bernard Appy, justificou a criação do fundo de desenvolvimento regional. Reconheceu que o mecanismo será bancado pelo “povo brasileiro”.
“A União se comprometeu a aportar recursos para o fundo de desenvolvimento regional. Quem paga a conta é o povo brasileiro, mas ele paga para ele mesmo”, afirmou.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), por sua vez, foi enfático sobre o tema: “Na minha opinião, a União deve assumir a conta”.
Linha semelhante segue o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). “Achamos que era muito importante no sentido de que a União aportasse os recursos”, afirmou.
