Congresso discute formas para limitar poder do STF de criar jurisprudências que mudam entendimentos da legislação, como no caso dos abortos
Após ganhar forças o debate de pautas no Congresso elaboradas com o objetivo de limitar o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar entendimento de legislações importantes, como é o caso do “aborto legal” e da “descriminalização das drogas”, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protagonizou um debate com o ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre o papel da suprema côrte na democracia brasileira. Durante evento realizado em Paris neste sábado (14/10) os dois trocaram críticas pela atuação dos Poderes.
O debate foi promovido pela organização Esfera Brasil e contou ainda com o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.
Pacheco sugeriu limitar o acesso de recursos ao Supremo; anteriormente o senador já havia defendido também mandatos para os ministros do STF. De acordo com ele, não há possibilidade de se permitir ao Judiciário que formate leis, porque isso é atribuição do Legislativo. A separação dos Poderes, segundo Pacheco, deve ser respeitada, não se permitindo que se crie crise desnecessária.
Para Pacheco, já que o STF age por provocação, pode ser importante que seja limitado o acesso à corte, para que lhe seja reservada a apreciação de matérias de fato pertinentes. Ele, no entanto, não exemplificou que temas seriam essas.
Segundo o senador, “esse é um caminho que pode ser trilhado pelo Congresso”, acrescentando que o exercício arbitrário da razão é prejudicial a todos os envolvidos.
Pacheco disse que atualmente há muitos questionamentos a ordens judiciais e “todo mundo se arvora em ser jurista de botequim, para poder criticar as decisões do Supremo e de outras instâncias do Poder Judiciário”.
