• 07.11.2023
  • Redação

Em debate com Gilmar, Rodrigo Pacheco defende projetos que limitam ação do STF

Congresso discute formas para limitar poder do STF de criar jurisprudências que mudam entendimentos da legislação, como no caso dos abortos

Após ganhar forças o debate de pautas no Congresso elaboradas com o objetivo de limitar o poder dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para alterar entendimento de legislações importantes, como é o caso do “aborto legal” e da “descriminalização das drogas”, o  presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protagonizou um debate com o ministro do STF, Gilmar Mendes, sobre o papel da suprema côrte na democracia brasileira. Durante evento realizado em Paris neste sábado (14/10) os dois trocaram críticas pela atuação dos Poderes.

O debate foi promovido pela organização Esfera Brasil e contou ainda com o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas.

Pacheco sugeriu limitar o acesso de recursos ao Supremo; anteriormente o senador já havia defendido também mandatos para os ministros do STF. De acordo com ele, não há possibilidade de se permitir ao Judiciário que formate leis, porque isso é atribuição do Legislativo. A separação dos Poderes, segundo Pacheco, deve ser respeitada, não se permitindo que se crie crise desnecessária.

Para Pacheco, já que o STF age por provocação, pode ser importante que seja limitado o acesso à corte, para que lhe seja reservada a apreciação de matérias de fato pertinentes. Ele, no entanto, não exemplificou que temas seriam essas.

Segundo o senador, “esse é um caminho que pode ser trilhado pelo Congresso”, acrescentando que o exercício arbitrário da razão é prejudicial a todos os envolvidos.
Pacheco disse que atualmente há muitos questionamentos a ordens judiciais e “todo mundo se arvora em ser jurista de botequim, para poder criticar as decisões do Supremo e de outras instâncias do Poder Judiciário”.

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