Por que o sistema tributário brasileiro é tão ruim

O sistema tributário brasileiro é considerado um dos piores do mundo. Uma pesquisa deste ano do Doing Business, braço do Banco Mundial, mostra que o Brasil é onde mais se gasta tempo para pagar impostos. Isso numa comparação com 190 países. A burocracia demanda das empresas brasileiras entre 1.483 e 1.501 horas por ano só para preparar, declarar e pagar impostos.

Em termos de carga tributária, o Brasil se aproxima da média dos países mais desenvolvidos, membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A carga nacional chega a 33,1% do PIB enquanto a média da OCDE é 34,3%. Muito acima da América Latina, que está em 23,1%.

Mas mais grave é a compensação pelos tributos pagos, que é pequena. Num levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil aparece em último lugar no ranking que avalia 30 países em relação ao retorno dos valores arrecadados em serviços públicos de qualidade.

Entender o que causa essa avaliação negativa é essencial para que sejam feitas as mudanças corretas no sistema tributário. Do contrário, corremos o risco de gerar mais custos – com tributos ou adaptação às novas regras – do que benefícios.

Confira os três principais pontos que fazem do Sistema Tributário Nacional um dos piores do mundo:

Complexidade

Essa é a marca principal do atual sistema. A complexidade fica ainda mais perceptível quando se trata dos tributos sobre bens e serviços. Na grande maioria dos países, apenas o Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) incide sobre o consumo. Já no Brasil, o consumidor lida com ao menos cinco impostos: PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Além disso, cada um deles têm sua própria regra, que, em geral, exige conhecimentos específicos para ser interpretada.

As três esferas do governo (União, Estados e municípios) emitem, paralelamente, leis, decretos, regulamentos e portarias que estabelecem os benefícios fiscais, regimes especiais, isenções e reduções de bases de cálculo sobre esses impostos. Ou seja, há uma longa lista de variações que acaba por gerar uma fiscalização e um recolhimento mais custosos que o normal e resultam em conflitos entre o contribuinte e o Fisco.

Insegurança

Está diretamente ligada à complexidade. Quanto mais complexo é um sistema, maior a dificuldade de fiscalização e, consequentemente, maior a insegurança tanto para o contribuinte quanto para o governo.

Um estudo do Insper aponta que, em 2020, as disputas tributárias somavam R$ 5,4 trilhões, ou 75% do PIB. Isso mostra que o Sistema Tributário Nacional gera ações judiciais mais volumosas — empregando recursos que poderiam ir para investimentos, por exemplo.

Desigualdade

O sistema atual reforça a desigualdade em vez de reduzi-la. Isso acontece porque os impostos, concentrados essencialmente na arrecadação sobre o consumo, não respeitam a capacidade contributiva dos cidadãos conforme suas rendas e patrimônios. Com os tributos indiretos, que incidem sobre produtos, fica difícil diferenciar o poder econômico dos contribuintes. Esse tipo de tributo que afeta a todos indistintamente é chamado regressivo e representa metade da arrecadação brasileira, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). Uma das sugestões para reduzir a desigualdade econômica é dar preferência a impostos progressivos, como o Imposto de Renda, sobre imóveis (IPTU) ou carros (IPVA) e os impostos sobre grandes fortunas ou herança.

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