Plano Nacional de Ferrovias

O transporte ferroviário está sendo reposicionado para ocupar o centro da política de infraestrutura do País. Em um passo decisivo, o Ministério dos Transportes lançou a Política Nacional de Outorgas Ferroviárias, marco regulatório inédito que organiza diretrizes de planejamento, governança, sustentabilidade e financiamento para o setor. Junto com a política, foi apresentada a carteira de projetos ferroviários para 2026, considerada a maior da história do Brasil.

O plano prevê oito leilões de ferrovias, que somam mais de 9 mil quilômetros de extensão, com potencial de atrair cerca de R$ 140 bilhões em investimentos diretos. Ao longo dos contratos, a expectativa é que até R$ 600 bilhões sejam injetados no sistema ferroviário, considerando obras, modernização, operação e manutenção das malhas.

“É uma política nacional inédita, com alinhamento dos projetos às práticas de estruturação mais modernas e à modelagem econômica e financeira. É uma política que traz para as ferrovias regras que já funcionaram no ambiente rodoviário. Foi uma decisão transformadora”, afirma o ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à Esfera Brasil.

A seleção dos projetos foi orientada por critérios técnicos e estratégicos, com foco na consolidação de corredores logísticos capazes de reduzir custos, ampliar a competitividade e diversificar o acesso aos portos. De acordo com o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, a carteira combina novos projetos com a reorganização de malhas existentes.

“Olhamos prioritariamente para os corredores logísticos e para contratos que estavam vencendo e precisavam de destino. A lógica foi estruturar ferrovias que possam acessar mais de um porto, algo pouco comum no passado, mas fundamental para dar eficiência e competitividade ao sistema”, explica Santoro.

Entre os projetos contemplados estão o Anel Ferroviário do Sudeste EF-118, a Ferrogrão, o Corredor Leste-Oeste, a Malha Oeste, o Corredor Minas-Rio, a Extensão Norte da Ferrovia Norte-Sul e os corredores da Malha Sul, que abrangem Paraná-Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mercosul.

EF-118 e o Anel Ferroviário do Sudeste

O Anel Ferroviário do Sudeste, estruturado a partir da EF-118, é um dos projetos centrais da carteira. O traçado conecta as malhas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, ampliando a integração entre portos estratégicos, como o Porto do Açu, no norte fluminense, e terminais capixabas. Trata-se do maior projeto ferroviário greenfield já estruturado no País em parceria direta com o setor privado desde a fase inicial.

Ferrogrão e o eixo do agronegócio

Outro destaque é a Ferrogrão, que ligará Sinop (MT) a Itaituba (PA), consolidando um dos principais corredores de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste em direção ao Arco Norte. O projeto tem potencial para gerar mais de 100 mil empregos durante as obras e reduzir de forma significativa os custos logísticos do agronegócio ao deslocar cargas que hoje estão concentradas no transporte rodoviário.

Corredor Leste-Oeste e a integração da Bahia

O Corredor Leste-Oeste, na Bahia, integra a Ferrovia de Integração Leste-Oeste (Fiol) e amplia a capacidade de transporte de grãos e minérios em direção aos portos do estado. A estimativa é que o corredor seja capaz de movimentar até 50 milhões de toneladas de grãos, fortalecendo a competitividade da produção regional.

Malha Oeste e Malha Sul

A carteira também inclui a reestruturação da Malha Oeste, que se conecta a eixos internacionais e pode, em conjunto com o Ferroanel de São Paulo e a EF-118, contribuir para a formação de um corredor bioceânico. Já na Malha Sul, após um longo processo de discussão técnica, o governo definiu uma modelagem voltada ao melhor aproveitamento de trechos hoje subutilizados, especialmente nos corredores Paraná-Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Mercosul.

“A prioridade foi o que tem cabimento econômico. Estamos tratando malhas com grande volume em desuso e criando condições para que voltem a operar de forma eficiente”, destaca Santoro.

Novo modelo de concessão

A Política Nacional de Outorgas Ferroviárias introduz mudanças estruturais nos contratos. Entre os avanços estão a padronização contratual, a definição clara de matriz de riscos, a previsão de arbitragem e mecanismos modernos de solução de conflitos, além da possibilidade de aportes públicos para cobrir o gap natural de viabilidade dos projetos ferroviários.

O poder público também passou a assumir o licenciamento ambiental prévio, reduzindo riscos e aumentando a previsibilidade para investidores. “Todos os projetos já estão com o licenciamento prévio contratado e avançado. Isso diminui bastante o risco e acelera a execução”, afirma o secretário-executivo. 

O ministro Renan Filho, por sua vez, reforça que o pipeline de projetos ferroviários é “muito convidativo”. “O mundo está olhando, porque a nossa carteira de rodovias chamou a atenção do mundo inteiro, ampliou muito o investimento privado. E agora vai ocorrer o mesmo com o pipeline ferroviário”, avaliou.

Investimentos, empregos e competitividade

Segundo o titular do Ministério dos Transportes, o Brasil vive hoje o maior ciclo de investimentos ferroviários de sua história recente, com obras em andamento — como a Transnordestina, a Fiol, a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e a conclusão da Ferrovia Norte-Sul. “Ferrovia reduz custo, melhora o escoamento da produção e cimenta a infraestrutura de um país exportador como o Brasil. O setor estava desestimulado por obras paradas, e agora está sendo revigorado”, pondera.

Com a execução do plano, além de reduzir a dependência do modal rodoviário, o governo espera baratear o frete, integrar cadeias produtivas e criar um ambiente de segurança jurídica capaz de atrair capital privado de longo prazo. “Estamos focados na redução dos custos logísticos para tornar a logística brasileira competitiva no mundo”, declara Santoro.