Nenhum país consegue prosperar sufocando quem produz, inova e investe. No Brasil, porém, a insegurança jurídica gerada por um modelo de licenciamento ambiental fragmentado, lento e anacrônico tem paralisado setores estratégicos. O Projeto de Lei nº 2.159/2021 representa uma oportunidade histórica de romper esse ciclo. A hora de agir é agora.
Depois de quase duas décadas de discussão, o projeto foi aprovado pela Câmara e hoje aguarda votação no Senado. Está sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) na CRA e do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na CMA. O presidente Davi Alcolumbre, sempre atento às pautas estruturantes do país, pode exercer papel decisivo ao garantir um debate sereno, técnico e construtivo.
O texto propõe prazos máximos para análise das licenças, diferencia os procedimentos conforme o impacto ambiental, define claramente as competências federativas e introduz a Licença por Adesão e Compromisso (LAC). Nada disso representa fragilização ambiental. Ao contrário: são pilares de um modelo mais eficaz, transparente e técnico.
Dados do Banco Mundial e do IPEA confirmam que a insegurança regulatória no licenciamento afasta investimentos, encarece projetos e penaliza até mesmo os bons empreendedores. A OCDE alerta para a fragmentação institucional e a ausência de critérios claros. O TCU determinou auditorias no Ibama para apurar responsabilidades. Ignorar esses sinais é negar a gravidade do problema.
Experiências internacionais mostram que é possível combinar celeridade com rigor. O Canadá centralizou os processos; a Alemanha aplica proporcionalidade; o Chile digitalizou os trâmites; a Índia incorporou responsividade no marco legal. O Brasil está ficando para trás.
E quando o Estado se omite, o mercado se desorganiza. A lentidão e a opacidade regulatória empurram empreendimentos para a informalidade e abrem espaço para o crime ambiental. Afugentar investidores institucionais e empresas com boas práticas é desperdiçar a chance de liderar uma transição sustentável.
Destravar o licenciamento é um dever institucional. A Casa ParlaMento está aberta ao diálogo plural e qualificado. A Esfera Brasil seguirá mobilizando lideranças do setor produtivo comprometidas com responsabilidade ambiental.
Cabe agora ao Senado aprovar o PL 2.159/2021. Não há mais espaço para postergação. Regular com inteligência é proteger com eficácia. O futuro exige coragem regulatória.
