Em meio a períodos que miram o déficit zero, o spending review surge como uma ferramenta alternativa à desoneração da folha de pagamento
Por Luiz Nogueira
Como forma de evitar a criação de novos impostos e alíquotas, bem como mudanças no imposto de renda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é um dos fortes defensores do spending review — ou revisão periódica de gastos.
Ferramenta bastante utilizada por países que fazem parte da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o spending review tem como objetivo, como o nome sugere, a criação de uma periodicidade para que gastos sejam revisados a fim de evitar rombos nas contas públicas.
A ideia surge como uma alternativa para a desoneração da folha de pagamento — embora não tenha entrado na lista de medidas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para buscar o déficit zero em 2024.
Os processos sistemáticos envolvidos não só ajudariam a criar um ambiente mais seguro para alcançar o déficit zero em 2024, mas também mais transparente para a sociedade, já que ofereceria um maior controle dos gastos públicos .
Atualmente, o Brasil conta com um sistema em que as despesas do Poder Executivo, conhecidas como discricionárias, não têm participação do Legislativo. Caso esse sistema fosse implementado, a revisão das despesas públicas seria feita não só com a participação do Congresso Nacional, mas com a ajuda da sociedade como um todo.
Conforme defendido por Guilherme Guimarães, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a meta de déficit zero é benéfica para o Brasil, uma vez que “acelera a trajetória de equilíbrio das contas públicas e faz parte do grande esforço feito pelo Executivo e Legislativo para a sustentabilidade da dívida pública”. E acrescenta: “Com a dívida pública sob controle, as incertezas são menores, e o País cria um ambiente econômico mais saudável em termos de juros, investimentos, renda e emprego para toda sociedade”.
Mesmo assim, o secretário reconhece que é uma meta ousada, ainda que importante para mostrar o compromisso do governo com as finanças públicas e para adquirir credibilidade. Falando em spending review, o Guimarães afirma tratar-se de um poderoso aliado, em processos de monitoramento e avaliação, pois pode “contribuir para reduzir gastos e alcançar qualquer meta de redução de déficit”.
Para ilustrar a questão, o secretário cita que, “desde o ano passado, o governo tem tomado diversas iniciativas para aumento da arrecadação, para a melhoria da gestão e para a detecção de falhas e fraudes em grandes e importantes programas, como o Bolsa Família e o pagamento de benefícios previdenciários, entre outros, com resultados para 2024”.
No entanto, ele reforça que esse movimento só deve dar certo quando um conjunto de ferramentas é aplicado e amplamente adotado, como seria o caso da junção do spending review com iniciativas de monitoramento e avaliação.
“Isso [monitoramento e avaliação de políticas públicas] já tem sido feito por diversos gestores neste governo. Como exemplo, houve uma redução líquida de R$ 9,4 bilhões com o programa Bolsa Família em 2023, decorrente da melhoria em sua gestão e da detecção de erros e fraudes. Outro exemplo relevante, que em breve já deverá trazer resultados, foi a criação de grupos de trabalho em distintas frentes: o de revisão de gastos federais, no âmbito no Ministério do Planejamento e Orçamento, e o de melhoria das bases de dados e da gestão dos processos e sistemas corporativos referentes aos benefícios operacionalizados pelo INSS [Instituto Nacional do Seguro Social]”, diz.
A avaliação de gastos no Brasil
Guimarães aproveita para falar sobre como o Brasil vem lidando com o que ele chama de “amadurecimento da avaliação de gastos”. De acordo com o secretário, esse é um movimento que se intensificou em 2015, com a criação do Grupo de Trabalho Interministerial para Acompanhamento de Gastos Públicos do governo federal, que foi o embrião do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), em 2019, e culminou na criação, em 2023, de uma secretaria dedicada ao tema no Ministério do Planejamento e Orçamento.
Além disso, ele destaca que o País é um dos poucos no mundo com determinação constitucional para que resultados de avaliação e monitoramento de políticas públicas sejam incorporados ao ciclo orçamentário e, portanto, isso pode trazer bons resultados. “Temos perspectiva de que o spending review se torne prática constante em todos os governos.”
O secretário do MPO reitera que o equilíbrio e a sustentabilidade das contas públicas requerem exatamente que o estado adote periodicamente a avaliação do que está implementado para verificar a efetividade de tais medidas, compatibilizando-as com as necessidades sociais a serem atendidas mediante a capacidade fiscal de financiamento dessas políticas.
