O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou, na noite desta segunda-feira (22), em São Paulo, que é preciso tornar o cidadão o eixo central das decisões da Corte, e garantir que os gestores públicos sejam bem instruídos para que não cometam falhas.
“Antes de ser sancionatório, o tribunal tem que ser pedagógico. Ele tem que ensinar o gestor a não errar. Nós temos 5,7 mil gestores no Brasil que são tão diferentes: São Paulo, com os milhões de habitantes que tem, a estrutura de uma prefeitura, e tem Serra da Saudade, com 870 habitantes, onde tem um gestor também. Esse caráter absolutamente diverso dos nossos gestores, eu tenho que entender e tenho que treiná-los. Porque eu quero o tribunal cada vez menos punitivo e mais pedagógico”, afirmou.
De acordo com o ministro, há 11.800 obras inacabadas em todo o Brasil, sendo que a maioria corresponde a projetos de educação e saúde, como creches e hospitais. Na visão de Vital do Rêgo, o número dá dimensão da necessidade de direcionar esforços para uma melhora contínua na oferta de serviços públicos.
“Somos apartidários e nosso partido é o Brasil. No que for feito, e o que for necessário para ajudar o Brasil, o Tribunal é parceiro do cidadão e do Estado brasileiro”, frisou.
Dono de vasta trajetória política, com passagens pela Assembleia Legislativa da Paraíba, Câmara dos Deputados e Senado Federal, Vital do Rêgo complementou seu raciocínio com um aceno ao setor produtivo. Segundo ele, também está entre as atribuições do Tribunal de Contas da União melhorar a previsibilidade do ambiente de negócios.
“Há um descrédito muito grande na estabilidade legislativa brasileira. As coisas mudam muito rapidamente. O TCU dá segurança jurídica às decisões”, explicou.
“A nossa economia é profundamente litigiosa. O Brasil é litigioso, e vai para a Justiça até briga de vizinhos. Precisamos fazer com que as soluções deem certo”, completou.
Segurança pública
Questionado sobre como garantir que empresas financiadas pelo crime organizado não participem de processos de compras governamentais, Vital do Rêgo afirmou que há condições de o Tribunal se antecipar para vasculhar possíveis irregularidades a partir do histórico de cada pessoa jurídica.
“O crime organizado é um estado paralelo. Ele se capilariza na política e no poder Judiciário. Hoje o crime organizado treina estudante de Direito para ser juiz. Treina estudante para ser vereador, deputado estadual, deputado federal”, contextualizou.
