Em mais um de nossos eventos promovidos com figuras centrais das decisões brasileiras, recebemos o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques nesta segunda-feira, 25, em São Paulo. O principal tema do diálogo foi a segurança jurídica.
O ministro se mostrou disposto a escutar as dores, desafios e sugestões dos representantes da sociedade civil ali reunidos. Um dos pontos levantados foi justamente a percepção de que precedentes da própria Suprema Corte não estão sendo cumpridos por instâncias inferiores, o que tem causado insegurança jurídica às empresas. “Eu considero a segurança jurídica uma garantia constitucional implícita”, garantiu o ministro, que defendeu a criação de uma ouvidoria para combater o descumprimento das decisões tomadas pelo STF.
“O grande problema hoje é que o Tribunal é um formador de precedentes, e não um aplicador de precedentes”, disse Nunes Marques. Ao criar uma ouvidoria, a intenção é que os ministros possam ser mais ágeis para avaliar as reclamações das empresas, principalmente em relação ao não cumprimento das decisões jurídicas.
Elogiado por um dos empresários presentes, Nunes Marques foi reconhecido como um ministro cujo gabinete está sempre aberto para receber comentários e pedidos de ajuda. “Ele é corajoso para divergir e para convergir”, destacou o representante ao exaltar o ministro. “A democracia é a arte de divergir, temos que ter amor à divergência”, acrescentou Nunes Marques em resposta.
A imagem do empresário no Brasil, a grande quantidade de processos no Judiciário brasileiro, a regulação das mídias sociais, a — boa — relação de Nunes Marques com o também ministro do STF Alexandre de Moraes, a chamada “PEC do Calote” e a ideologia nos Três Poderes foram assuntos que também estiveram em pauta.
Nunes Marques afirmou que o empresário é pouco valorizado no País e mencionou também a criação de um plano nacional de valorização do empresário. O aceno à iniciativa privada coincidiu com fala recente do ministro Luís Roberto Barroso, seu colega de STF, que prometeu esforços para romper o preconceito contra o empresariado e o sucesso da classe. Barroso vai assumir a presidência do Supremo nos próximos dias.
O ministro Nunes Marques não deixou de destacar que, juntos, os Três Poderes têm pesos e contrapesos e que ele luta para que essa harmonia seja mantida.
