O deputado federal Mendonça Filho (União-PE) comentou os avanços nas costuras da PEC da Segurança Pública na Câmara e disse que o texto está sendo tratado com prioridade.
Nesta terça-feira, 10, na Casa ParlaMento, o relator reafirmou a importância do texto ser aprovado antes do PL Antifacção — texto em estágio de tramitação mais avançada no Congresso Nacional. Segundo ele, a PEC estabelece um arcabouço estrutural necessário para posteriormente organizar outras mudanças no setor.
“A PEC é um arcabouço macro, e o PL Antifacção tem que estar incorporado a esse arcabouço constitucional”, disse.
A expectativa é que, passada a fase de apresentação às bancadas partidárias, a matéria seja apreciada em plenário após o feriado de Carnaval. O parlamentar afirmou que há um indicativo de votação até março, a depender da decisão do presidente da Câmara e do Colégio de Líderes.
No diálogo com o governo, Mendonça Filho ressaltou a importância de preservar o pacto federativo e a autonomia dos estados, defendendo que mudanças no texto não comprometam a estrutura constitucional.
“Tem pontos que eu não abro mão, por exemplo, a questão da preservação do federalismo. A independência e autonomia dos estados. Esses aspectos precisam ser considerados para não desfazer o modelo federativo que já existe há muito tempo, que, bem ou mal, funciona melhor do que fazer uma coisa super concentrada a nível de governo federal.”
O parlamentar também abordou a criação de um novo Ministério da Segurança Pública, iniciativa que classificou como uma estratégia com viés eleitoral, mas sem efetividade prática para resolver os problemas estruturais do sistema. Ele afirmou que os entraves centrais da segurança pública estão no arcabouço legal, na sobreposição de competências e na relação com o Judiciário — desafios que, segundo ele, não seriam resolvidos apenas com a criação de uma nova pasta.
“Eu acho que é uma boa sacada só do ponto de vista eleitoral. Do ponto de vista prático, eu acho que é uma péssima ideia, porque as pessoas imaginam que resolver o problema da segurança pública é simplesmente nomear um ministro da Segurança Pública. Não é assim. Você tem problemas relacionados ao arcabouço legal, à superposição de atividades, ao retrabalho”, declarou.
