O fortalecimento do Complexo Industrial da Saúde depende de uma estratégia bem-definida para o ambiente de inovação, sem entraves de âmbito regulatório, e que reflita em um maior acesso da população a medicamentos e serviços de saúde. Esse é um dos pontos de consenso entre representantes dos setores público e privado que se reuniram na manhã desta quarta-feira, 21, em Brasília, no Fórum Saúde, uma parceria entre nós e a EMS.
“Inovação é uma luta contra o relógio. As coisas tem que ser ágeis, tem que ser rápidas. É algo que é criado do zero e precisamos estar preparados. A ciência tem que estar pronta. Precisamos de um ecossistema preparado para que isso aconteça”, afirmou o presidente do Grupo NC, Carlos Sanchez, um dos anfitriões do evento.
Entre os avanços recentes apontados pelo setor, que corresponde a quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) atualmente, estão a nova Lei de Pesquisa Clínica, sancionada, após quase 10 anos de tramitação, pelo presidente Lula em maio; a publicação das novas portarias do Complexo Econômico-Industrial da Saúde; e a regulação da bula eletrônica, além de acordos de investimento e inovação pelo BNDES e pela Finep.
Por outro lado, a regulação de patentes e a expansão de prazos de análises para a concessão de novos registros ainda dependem de uma convergência maior. “Somos eternos insatisfeitos. Continuaremos indo a público, cobrando ações e decisões, pela melhor forma de acesso à saúde”, apontou a diretora de Relações Institucionais do Grupo NC, Juliana Megid.
Representantes dos três poderes participaram. Pelo Executivo, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, as ministras da Saúde, Nísia Trindade, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Do Legislativo, o deputado federal Doutor Luizinho (PP-RJ) e os senadores Nelsinho Trad (PSD-MS) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Do Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, e o vice-presidente do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.
Outras figuras da política, como o ex-ministro da Saúde Nelson Teich e a ex-senadora gaúcha Ana Amélia, também participaram acompanhando os debates na plateia.
Fortalecimento da Anvisa
No caminho da inovação, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), estruturas criadas na década de 1990 para vetar irregularidades pela aplicação do marco regulatório, devem ser prioridade, independentemente do governo de plantão, e não podem sofrer com corte de recursos. Como exemplo, nas atuais condições, a Anvisa tem levado mais de dois anos para registrar novos medicamentos, inclusive genéricos.
“Também precisamos acompanhar o desenvolvimento nas universidades. Vivemos o pior quadro, não conseguimos dar as respostas no tempo necessário”, lembrou a diretora Mariuze Freitas.
Para a ministra de Gestão e Inovação e Serviços Públicos, Esther Dweck, a nova política industrial impacta diretamente o atendimento de grandes demandas sociais, que podem ter nas contratações e compras públicas um estímulo, visando à melhoria nos serviços de saúde prestados à população a partir de uma base produtiva inovadora.
“Lançamos uma nova estratégia nacional em setembro do ano passado. É um esforço de todo o governo e de toda a sociedade, com participação de laboratórios privados e laboratórios públicos. Queremos que a indústria cada vez tenha um papel mais acentuado”, apontou a ministra Nísia Trindade, da Saúde. “O Brasil está melhorando seus indicadores econômicos, avançando em programas sociais e isso requer uma grande concentração e uma grande união no caminho do futuro. É estratégico unir, ciência, tecnologia aos anseios do SUS”, destacou.
Data protection
Houve ponderações em relação a medidas regulatórias que representam entraves ao acesso da população a medicamentos, que elevam os custos e travam investimentos no setor. O economista Juan Ferrés fez questão de frisar que “o único mecanismo que protege inovação é patente, e todo o resto é subterfúgio”.
Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB Nacional, Laura Schertel chamou a atenção para a “inovação regulatória na contramão dos princípios constitucionais e de políticas públicas”, destacando o interesse social sob o ponto de vista do direito individual à saúde. Segundo ela, a introdução do data protection no âmbito das agências reguladoras não é compatível com a concretização de direitos fundamentais presentes na constituição.
