A retomada da discussão sobre a reforma administrativa no Congresso Nacional sinaliza um novo estágio na agenda de modernização do Estado. A proposta, que há anos figura no imaginário das reformas estruturantes, volta à mesa patrocinada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Durante reunião jantar na Casa ParlaMento na noite desta terça-feira, 10, o coordenador do Grupo de Trabalho (GT) que estuda a proposta na Câmara, deputado Pedro Paulo, defendeu que é preciso aproveitar o momento político para que se faça uma proposta “ambiciosa”.
“Tem que ser coisa ambiciosa. Temos que aproveitar a janela de oportunidade que foi aberta com a posição firme do presidente Hugo Motta”, declarou.
A discussão da proposta surge em um contexto fiscal cada vez mais pressionado e diante da busca por instrumentos de melhoria da eficiência e revisão das despesas obrigatórias do Estado no médio e longo prazo. Pedro Paulo indica a reforma administrativa como um dos escopos do GT, mas aponta que a revisão dos benefícios tributários também será agente importante para impacto mais direto nas despesas primárias a curto prazo.
“Logo na largada do GT, o presidente Hugo Motta já me provocou com uma possível segunda encomenda, diante da incapacidade do governo de acertar o gasto primário. Eu diria que seria um aditivo ao contrato que ele me fez, seria entregar também um modelo de ajuste fiscal”, avaliou o parlamentar.
Questionado sobre os principais pontos do funcionalismo público a serem atacados pela reforma administrativa, o coordenador do grupo elencou a meritocracia dos cargos, a estabilidade dos servidores, o sistema de promoções e remunerações, bem como mudanças nos supersalários e nas carreiras de militares, apontados como discussões mais polêmicas pelo deputado. Contudo, apesar de pontos sensíveis, Pedro Paulo sinaliza uma mudança de entendimento em relação a tentativas de reformas administrativas anteriores: “Tudo [depende de] como você conduz com o servidor público. Acredito que o erro das reformas antigas foi trazer o servidor não como um agente da transformação, mas como um vilão do Estado”.
A viabilidade política da discussão, que já enfrentou resistência no Congresso, também foi tema da conversa. O deputado afirmou que há boa vontade do Executivo e Legislativo para que a questão seja levada à mesa e, inclusive, apoio por parte de partidos da esquerda, historicamente mais resistentes às mudanças trabalhistas.
“Para fazer uma reforma, não precisa necessariamente acabar com a estabilidade. Você pode trabalhar essas questões de incentivo [às carreiras], que funcionam muito melhor. O PT está junto, o PDT está junto, partidos de esquerda aliviaram quando a gente veio com essa mensagem.”
Pedro Paulo reafirmou seu compromisso de esgotar a discussão no prazo de 45 dias estabelecido para o funcionamento do GT. Ao final dos trabalhos, deverão ser entregues uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um ou dois Projetos de Lei Complementar (PLPs) e possivelmente alguns outros Projetos de Lei Ordinária (PLs) para regulamentar o tema. Na avaliação do parlamentar, o apadrinhamento da pauta pelo presidente da Casa abre uma janela de oportunidade já vista em reformas estruturantes anteriores.
“As reformas, elas nasceram pela provocação e pela decisão do Congresso Nacional. A reforma da Previdência, com Rodrigo Maia, a reforma tributária, com Arthur Lira. Não é uma janela que podemos fechar”, disse.
