“Péssimo momento para aprovar”, diz governador do Distrito Federal sobre isenção do IR

Embora tenha entrado em consenso com os demais governadores a respeito do caráter positivo da reforma tributária para o Brasil como um todo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, expressou preocupação com o que acontecerá até a implementação efetiva da reforma — especialmente no que diz respeito ao projeto de lei 1.952/2019, que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil por mês.

“Se os governos continuarem aumentando a tributação de quem produz, nós vamos chegar lá com o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a maior tributação em cima de quem produz. Veja que momento péssimo para aprovar essa medida. O Brasil está com taxa de juros de 15%, com inflação acima da meta, e aí você vai colocar mais dinheiro no mercado. Como é que nós vamos chegar em 2027, seja lá quem for o presidente da República?”, ponderou.

O governador avalia que a preocupação atual não se refere à população de baixa renda, e sim às eleições de 2026. “Ninguém tem coragem de enfrentar esse debate, porque ele não é popular. Agora os empresários também têm que se mobilizar”, disse. 

Ibaneis Rocha afirmou, ainda, que economistas já alertaram que o País não terá recursos para pagar as despesas básicas do governo em 2027 e que, por isso, o debate precisa ser colocado em foco neste momento. 

“Isso não é ideologia, porque eu também defendo que os pobres paguem menos. Mas eu acho que nós temos que pensar, já que a reforma foi feita, se nós vamos efetivamente aguardar os seus efeitos, ou se daqui até lá vamos tributar cada vez mais e, quando for implementada, teremos um monte de tributos além daqueles que estão estabelecidos na reforma”, avaliou o gestor durante encontro com empresários na segunda-feira (29), em São Paulo.

Problemas históricos

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, também esteve presente no encontro e considerou que a reforma foi “muito bem conduzida” para resolver problemas históricos do nosso sistema tributário. Ele reconhece o risco de um IVA elevado em relação ao padrão internacional, mas afirma que há mais vantagens do que desvantagens, simplificando um período de transição até 2032.

“Para se ter uma ideia, o ICMS, que é o plano de coeficiente mínimo, é um imposto que faz parte da própria base de cálculo. Então, quando você fala que o ICMS é 21% ou 18% ou 22%, na verdade, ele é mais do que esse valor, porque faz parte da própria base do cálculo do imposto. É horroroso. E foi esse sistema que nos guiou durante os últimos 50 anos, praticamente”, explicou.

Para o governador do Ceará, Elmano de Freitas, a reforma tributária aprovada tem uma decisão política clara, e busca fortalecer a indústria brasileira. “Não é uma decisão evidentemente fácil, mas nós precisamos equilibrar. E o governo toma, nesse caso, uma decisão acertada de tentar manter o equilíbrio fiscal, mantendo as suas contas e buscando alternativas, como fez com essa posição correta de aumentar a faixa de isenção do imposto de renda”, declarou.