O jantar oferecido pela Esfera Brasil na segunda, 20, teve como convidado o ministro Bruno Dantas, vice-presidente e corregedor do Tribunal de Contas da União (TCU). Na pauta, uma conversa sobre a participação do tribunal na transparência do Orçamento da União. Cerca de 30 empresários e banqueiros compareceram ao evento – caso de Ailton Santos (Nokia Brasil), Maurício Quadrado (Banco Master), Mauricio Russomano (Unipar) e Ricardo Diniz (Bank of America).
O presidente da Esfera Brasil, João Camargo, abriu o encontro, destacando algumas passagens da carreira do ministro, que integrou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e foi Consultor Geral do Senado Federal. Dantas iniciou sua fala destacando a função do TCU: “Assim como o Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição, o TCU não pode renunciar a seu principal papel na sociedade, que é ser o guardião da responsabilidade fiscal.” Outra importante atribuição do TCU é fiscalizar o cumprimento das regras fiscais pelos gestores públicos federais, o que também passa pela utilização adequada dos recursos. “É irresponsabilidade fiscal usar verbas públicas para construir um hospital em uma cidade que, por exemplo, precisa de uma nova escola.”
Ao longo do encontro, Dantas também pontuou a importância do diálogo do setor público com o privado. Disse que é preciso distribuir responsabilidades, criando editais com modelagens que favoreçam o setor público sem perder de vista os interesses do setor privado, o que, segundo ele, não aconteceu no leilão de aeroportos geridos pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), realizado em 2013. Na ocasião, o ministro relatou que o TCU apontou irregularidades e superfaturamento em obras de melhoria que estavam previstas no edital.
Relações institucionais e teto de gastos
Dantas também se declarou contrário a acordos de leniência firmados pelo Ministério Público (MP) com empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Ressaltou que, de acordo com a Constituição, o MP pode negociar ações para ajuizar multas a empresas envolvidas, mas cabe ao TCU determinar o valor delas.
Ainda no campo das relações institucionais, destacou a diferença necessária entre a atuação de auditores e de ministros do TCU. Na visão dele, auditores não precisam ter sensibilidade política para realizar seu trabalho. Esse papel cabe aos ministros, já que são eles que dialogam com o Congresso Nacional, Poder Executivo, empresários e demais setores da sociedade. “É importante que os auditores continuem ‘encapsulados’, que não façam política.”
Ao falar sobre o orçamento, o ministro afirmou que o teto de gastos não é um “fenômeno da física” e, sim, um consenso sobre a capacidade de endividamento do Estado. Pontuou que o cenário econômico nacional é muito diferente daquele de 2016 quando o teto foi definido e que o País precisa reconstruir seu arcabouço fiscal. Segundo o ministro, essa revisão é para 2023, já que não costuma ser boa ideia aprovar o controle de despesas públicas em ano de eleições.
