A discussão sobre segurança pública voltou à ordem do dia, desta vez durante encontro realizado nesta terça-feira, 9, na Casa ParlaMento. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, e o secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Manoel Carlos, detalharam diagnósticos e percepções que marcam o momento.
Na ocasião, Contarato defendeu que a CPI deve se ater ao papel de investigar e sugerir proposições legislativas sem a contaminação ideológica nas discussões. Para ele, é necessário trazer critérios mais técnicos e menos eleitorais para a agenda.
“As comissões parlamentares de inquérito às vezes saem da sua real necessidade. […] Um dos grandes desafios é tentar não deixar a comissão ser contaminada pela discussão ideológica e partidária. O objetivo é jogar luz em um tema sensível e complexo”, disse.
O senador criticou a visão de uma ala do governo a respeito do tema. “O governo por vezes peca quando tem um olhar romantizado sobre a segurança pública. E olha que sou defensor dos direitos humanos. Faço críticas ao campo progressista quando não enfrenta o tema da segurança pública com os pés no chão”, apontou.
No Executivo, o diagnóstico do secretário Manoel Carlos é que a falta de vontade política para a integração nacional de dados regionais é um dos fatores de agravamento do cenário. “Os sistemas no Brasil não se comunicam, isso é um absurdo e precisa acabar. O crime organizado, em especial as facções criminosas, atuam de forma interestadual.”
Ele conta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública surgiu como resposta a essa problemática — ela tem como tripé a integração compulsória dos dados da segurança pública, o aumento das competências da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal e o fortalecimento dos fundos de segurança pública, “porque sem orçamento não dá pra fazer segurança pública”.
Momento de avanço
Ambos concordaram que o momento político é propício para o avanço no debate da segurança pública. Fabiano Contarato pontuou que a questão é profunda e passa por outros assuntos de ordem social. “Onde o Estado não está presente, o medo se instala”.
Por fim, o senador defendeu que é hora do Congresso avançar em outras frentes do tema, como o Projeto de Lei (PL) do Devedor Contumaz — capaz de desmontar grandes operações financeiras que financiam o crime organizado — e a revisão de penas para adolescentes infratores.
