O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou nesta terça-feira, 23, a necessidade de uma análise mais qualificada sobre os incentivos fiscais e defendeu a separação entre gastos tributários constitucionais e infraconstitucionais.
“São duas questões que precisamos separar. O que é constitucional é política pública de Estado, para responder questões estruturais. O infraconstitucional é temporário, para resolver questões conjunturais”, disse durante evento na Casa ParlaMento.
Os chamados gastos tributários são benefícios fiscais concedidos pelo Estado a atividades do setor produtivo, política muito utilizada nas principais economias do mundo. O assunto é tema de pesquisa divulgada nesta terça pelo Instituto Esfera, em parceria com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
O senador citou o exemplo da Zona Franca de Manaus como um gasto tributário constitucional. Trata-se de um benefício concedido a empresas sediadas no território amazonense. “Se hoje o estado do Amazonas tem 97% da sua floresta nativa em pé, isso se deve ao maior programa de conservação ambiental que o mundo tem, que é a Zona Franca de Manaus”, comentou.
O levantamento aponta que o Brasil registra gastos tributários que variam entre 4% e 6% do Produto Interno Bruto (PIB), o equivalente a aproximadamente 28% das receitas da União. Leia a íntegra do levantamento.
Pouco se sabe sobre a eficiência e retorno desses benefícios. Apesar de estar dentro dos patamares praticados no mundo, o Brasil não trabalha com mecanismos de controle que avaliam o impacto e a qualidade dos gastos tributários.
Para Fernando Meneguin, diretor acadêmico do Instituto Esfera, uma vez constatado o cenário, o estudo traz medidas baseadas em práticas internacionais para melhorá-lo.
“O que a gente traz aqui é que uma nova lei pode garantir que haja mais transparência e uma análise de eficiência. Será que esses gastos são realmente efetivos, se estão gerando o retorno correto para o País?”, indagou.
Para o presidente da Abiquim, André Passos, a melhoria da governança do gasto tributário pode trazer novas perspectivas: “Se bem equacionado, essa parceria pode trazer resultados muito positivos, como o caso da indústria química brasileira”, concluiu.
Reforma tributária
Relator dos textos que instituíram e regulamentaram a Reforma Tributária no Senado, Braga comentou sobre a tramitação da pauta. Após aprovar o texto que regulamenta o Comitê Gestor do IBS (PLP 108/2024) na Comissão de Constituição e Justiça, o senador aguarda a apreciação do texto no plenário ainda nesta semana.
Ele criticou a tentativa de rediscutir trechos do texto inicial que deu origem à reforma, estabelecido pela Lei Complementar 214/2025, nos textos de regulamentação da lei em tramitação no Legislativo. “Acho que o PLP 108/2024 não é um instrumento adequado para se gerar uma discussão de terceiro turno da lei complementar. Se precisar ser revista, que seja por um PL autônomo”, declarou.
Federação MDB-Republicanos
O senador também se posicionou favoravelmente à federação partidária entre o MDB e o Republicanos, ainda em negociação pelas siglas.
“Quem não federalizar, vai ficar um tanto quanto isolado no processo político. Eu creio que o partido do tamanho e da importância do MDB e um partido com a relevância que o Republicanos adquiriu, só engrandeceria e fortaleceria o Congresso Nacional”, afirmou.
