Desde que foi proposto pelo governo federal, o já famoso Projeto de Lei (PL) 2337/21, que prevê a reforma do Imposto de Renda (IR), passou por muitas modificações. Somente o relator do texto na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), fez mais de 60 reuniões com o setor produtivo nos últimos três meses. Disposto a ouvir e debater com a classe empreendedora, ele devolveu ao Congresso um substitutivo mais próximo das necessidades do País. Mas ainda há pontos críticos que não foram solucionados, como a tributação dos dividendos e – talvez, mais importante – a criação de uma política tributária que pode afugentar o investimento do capital estrangeiro nas startups brasileiras.
“Recentemente, uma organização muito conectada com o mercado global mostrou que 50 bilhões de reais em investimentos deixaram de ser feitos no segundo semestre deste ano por causa desse PL. Isso porque a reforma ainda não foi aprovada”, afirma Eduardo Lucano, superintendente da Associação Brasileira de Companhias Abertas (Abrasca), em entrevista à Esfera Brasil. “Investidores olham o ROI [Retorno sobre Investimento, na sigla em inglês]. Se muda a lei, muda o ROI. E, se o investidor não sabe o ROI, não investe.”
A redução da atratividade ao capital estrangeiro pela criação de nova tributação sobre os dividendos afetaria negativamente os investimentos nas startups. Uma previsão no PL envolvia a possibilidade de o investidor deduzir do ganho de capital eventualmente obtido em uma operação bem-sucedida prejuízos ocorridos em outros investimentos. Mas ela foi retirada da proposta que está atualmente em tramitação.
Esse é um ponto de preocupação para várias empresas ouvidas pela Esfera Brasil. Como o mercado de investimentos em startups é financiado, majoritariamente, por empresas de capital estrangeiro, uma tributação inadequada pode inibir o aporte de recursos por aqui. “Isso pode afugentar os investidores e reduzir drasticamente as aberturas de capital [IPOs, na sigla em inglês] no Brasil”, diz um associado da Esfera que não quis ser identificado. “O Estado precisa compreender que, ao não implementar um mecanismo tributário justo, poderá afugentar a entrada de bilhões de dólares destinados a desenvolver o empreendedorismo no Brasil. Seria um tiro no pé no ecossistema de startups, que está bombando e tem uma importância cada vez maior no PIB brasileiro.”
O texto está, agora, nas mãos de Angelo Coronel (PSD-BA), relator da proposta no Senado (como contamos ). Em reunião na última quarta-feira (6), em Brasília, Coronel se reuniu com representantes da Abrasca e de diferentes setores para debater possíveis alterações no texto. De acordo com afiliados da Esfera presentes no evento, o relator disse compreender o problema e se mostrou sensível à pauta. O grande empecilho para mudanças, no entanto, é a engrenagem política que envolve a reforma do IR – que permitiria condições orçamentárias para financiar o Auxílio Brasil.
“Eu tenho 71 anos e vivi a implementação da Lei 9249/95, que é a Lei que está sendo alterada por esse PL”, diz Lucano. “Já na década de 80, início dos anos 90, a gente falava que o sistema tributário priorizava a dívida, e não o capital próprio. Vamos ter que voltar a falar a mesma coisa se a reforma do IR passar como está. Não acho que devemos olhar para o passado, mas sim para o futuro.”
