Nesta quarta-feira, 27, promovemos o Fórum EMS, que tratou das oportunidades e entraves para a inovação da indústria da saúde no Brasil. Em Brasília, reunimos importantes representantes do setor e autoridades políticas com poder para destravar pautas relacionadas aos desafios apresentados, como o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Estiveram em foco o aumento da celeridade do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que diminuiu o prazo para registro de patentes e o montante de pedidos acumulados esperando avaliação e a necessidade da interlocução entre governo e iniciativa privada para o fomento à inovação na saúde.
O evento foi composto por três painéis temáticos, bem como por um diálogo de abertura e outro de encerramento — este com a notícia de um importante acordo firmado no decorrer do encontro.
Abertura
O mote da primeira conversa foi a oportunidade que o Brasil tem de assumir maior protagonismo mundial se apostar na indústria farmacêutica como vetor de inovação. O diálogo contou com a participação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres, e do presidente do Grupo NC — holding que tem a EMS como principal empresa —, Carlos Sanchez.
Gilmar Mendes fez uma reflexão sobre a judicialização da saúde e, comentando os desafios enfrentados durante a pandemia de Covid-19, afirmou que endereçar soluções interessa também ao Judiciário. “Sabemos da importância dessa temática na nossa vida e na vida cotidiana do País. A judicialização da saúde também nos aflige”, disse.
Barra Torres, por sua vez, avaliou que a melhoria da operação da agência reguladora que chefia exige o aumento de sua equipe. De acordo com ele, o órgão conta hoje com 1,6 mil servidores — dos quais 600 já poderiam ter se aposentado —, contingente insuficiente para atender à demanda por análises de projetos. “Precisamos de mais gente”, destacou.
“O Brasil está pronto para a inovação incremental, passo anterior à inovação em si, mas ainda temos dificuldade com os estudos clínicos”, relatou Carlos Sanchez, frisando que a indústria brasileira tem capacidade para tornar-se uma potência mundial, como a indústria americana. “A Anvisa é uma parte do todo e não existe inovação sem ela. Um caminho tem de encontrar o outro”, acrescentou.
Propriedade intelectual como fomento à indústria brasileira
O primeiro painel foi feito por Bruno Dantas, ministro e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), pelo deputado federal Hugo Motta e pela juíza federal Márcia Maria Nunes, sob a mediação da desembargadora Daniele Maranhão Costa.
Dantas tratou da importância da atuação do TCU no campo da propriedade intelectual da saúde e explicou como se dá o trabalho de identificação dos pedidos de patentes. Após auditoria no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), o Tribunal determinou aos órgãos competentes um conjunto de ações que resultaram em um decréscimo de 80% nos pedidos de patentes acumulados. “Ainda há muito a se fazer nesse campo, mas a ideia é continuar com esse trabalho conjunto.”
Motta falou sobre a relatoria do projeto de lei que tratou do contingenciamento de recursos do INPI. O parlamentar ressaltou que uma das grandes dificuldades envolvidas é o direito da quebra de patente, que, se mal empregado, tem o poder desestimular a pesquisa. “O Congresso Nacional tem um papel fundamental de proteger a população”, pontuou.
Márcia Nunes lançou luz sobre a perspectiva da judicialização da saúde do âmbito da propriedade intelectual. Segundo ela, existe uma necessidade latente de trabalhar em parceria com as universidades e o INPI para encontrar caminhos possíveis para se construir um sistema equilibrado.
Pesquisa clínica e os entraves na inovação
O foco do segundo painel foi como o avanço da pesquisa clínica no Brasil exige a criação de um marco regulatório para a atividade e a revisão de normas que hoje restringem a realização de um número maior e mais abrangente de estudos.
De acordo com o conselheiro da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) Fábio Franke, o Projeto de Lei (PL) 200/2015, que regulamenta a pesquisa clínica no Brasil e aguarda apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, prevê o atendimento a demandas importantes, como o estabelecimento de maior agilidade nas aprovaçōes ético-regulatórias, previsibilidade e reprodutibilidade, redução da complexidade dos processos e harmonização com as regulamentações internacionais.
Presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina no Congresso Nacional, o senador Hiran Gonçalves declarou seu compromisso com a rápida aprovação do marco legal para pesquisa clínica em seres humanos. O deputado federal Isnaldo Bulhões acompanhou o posicionamento do colega e garantiu apoio à tramitação do PL 7082/2017.
A diretora da Segunda Diretoria da Anvisa, Meiruze Sousa Freitas, e o professor titular da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Denizar Vianna — que atuou como mediador — também participaram do painel e reforçaram a necessidade de rever normas que regulam a pesquisa clínica com vistas a incentivar a inovação no Brasil.
Complexo industrial da saúde
O terceiro painel foi guiado pela pergunta: “Como e quando o Brasil será considerado o país da inovação?”. A mediadora Carla Reis de Souza, chefe do Departamento do Complexo Industrial e de Serviços de Saúde do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), levantou a questão aos demais integrantes.
Carlos Gadelha, secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, focou a Estratégia Nacional para o Complexo Econômico-Industrial da Saúde, um plano de ações lançado na terça-feira, 26, que visa a incentivar o desenvolvimento da indústria da saúde no País. Segundo ele, a política tem potencial de caracterizar uma nova economia do século 21, e a saúde pode ser um grande vetor de crescimento e desenvolvimento.
Para o diretor da Terceira Diretoria da Anvisa, Daniel Meirelles, é um avanço ter a economia andando de mãos dadas com a saúde pública, uma visão fundamental para imprimir as mudanças necessárias.
Enquanto a secretária-executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), Daniela Marreco falou sobre o aspecto da regulação de preços — já que a CMED é o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil —, a infectologista Luana Araújo afirmou que o Brasil é um importante ator perante o mundo em termos de inovação e tem muito a contribuir.
Encerramento
Muito prestigiado, o encerramento do Fórum EMS recebeu o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Durante sua participação, Alckmin lembrou que a isenção tributária a medicamentos será revista pelo governo federal. Dos 400 remédios beneficiados pela medida, apenas dez itens deverão manter tributação diferenciada.
Já a ministra Nísia Trindade disse que os temas debatidos durante o Fórum EMS estão alinhados à agenda da pasta da Saúde e que, para o governo, não é possível endereçar inovação sem a participação do setor privado.
Carlos Sanchez, do Grupo NC, que também participou do encerramento ao lado do ministros e do nosso presidente do Conselho de Administração, João Camargo, firmou um acordo exclusivo entre a EMS e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), por meio do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos), para cooperação técnica. Nísia, que já foi presidente da Fiocruz, parabenizou a iniciativa.
