Para não perder a janela de oportunidade que se apresenta principalmente em relação a investimentos no setor de energia, com a crescente demanda global por fontes renováveis e iniciativas sustentáveis, o Brasil precisa se basear em um caminho de previsibilidade, além de garantir parâmetros de segurança pública para coibir a atuação do crime organizado e combater a desigualdades e a fome.
No primeiro dia do II Fórum Esfera Internacional, os diálogos que envolveram autoridades brasileiras e italianas, além de representantes da classe produtiva, reforçaram a necessidade de pavimentar este caminho com força e otimismo.
“A América do Sul tem 450 milhões de habitantes e o Brasil não consegue se posicionar como um líder, com uma população de 200 milhões, para ser um parceiro estratégico da comunidade europeia, da Ásia e dos Estados Unidos. Cada governo tem um jeito, mais social ou mais liberal. A gente tem que conviver com todos os governos”, defendeu o presidente do Conselho da Localiza, Eugenio Mattar.
Infraestrutura e segurança
E oportunidades de crescimento não faltam, principalmente na área de infraestrutura. O Brasil deve receber um volume de recursos da ordem de R$ 20 bilhões da Enel até 2026, o que pode gerar demanda principalmente em relação a linhas de transmissão. Somado a isso, a ratificação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, cujas negociações estão interrompidas, resultaria em benefícios para ambos os lados. “Pessoas estão perdendo energia hoje no Brasil e na Itália. Precisamos de um grande número de conexões. Os países precisam ser mais resilientes, e precisamos de investimentos específicos para que isso aconteça”, disse Alberto De Paoli, diretor de Resto do Mundo da Enel.
O avanço das organizações criminosas mundo afora, no entanto, é desafiador para o desenvolvimento das nações. Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, Ricardo Lewandowski, o avanço das atividades ilícitas se equipara, em termos de risco, a conflitos bélicos e também ao aquecimento global.
Em painel com a embaixadora Carla Barroso, representante permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), e com Geyze Diniz, cofundadora do Pacto Contra a Fome, o jurista Pierpaolo Bottini foi na mesma direção de Lewandowski e lembrou que atividades criminosas interferem na segurança alimentar, seja pela adulteração e contrabando de produtos ou extorsão a produtores e manipulação de preços.
“O crime era local. A responsabilidade era da polícia civil, da polícia militar. A União cuidava de crimes que eram de interesse federal. Chegou o momento de fazermos uma reforma constitucional e repensar o modelo de segurança pública pensado há 36 anos, no seu artigo 144. Temos dez polícias no Brasil, e não há, dentro do federalismo brasileiro, uma coordenação entre essas forças”, sugeriu Lewandowski.
Na área econômica, o aumento dos gastos públicos nas últimas décadas é o principal desafio em relação à política fiscal brasileira. Ainda há incertezas de agentes econômicos sobre a real capacidade do arcabouço fiscal tornar sustentável a trajetória da dívida pública nos próximos anos. Por isso, a aprovação de uma reforma administrativa deve ser levada em consideração como alternativa concreta para redução de gastos públicos.
Harmonia entre Poderes
Baseada, entre outros aspectos, no princípio do equilíbrio entre os Poderes presente na Constituição de 1988, a solidez das instituições democráticas foi saudada pelos participantes como ponto indispensável para a segurança jurídica. Para o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), o País atravessa um momento de “judicialização da política pela própria política”, o que reforça a necessidade de reafirmação do pacto constituinte pela Corte Suprema.
“A sociedade precisa do Estado para se desenvolver, para criar emprego. A sociedade tem pressa. Quando há uma crise na base das instituições, precisamos estar atentos onde estamos falhando. O gestor público e o gestor privado têm que pensar mais rápido”, afirmou Toffoli. “A cultura da judicialização está arraigada na sociedade”, acrescentou.
