Governo defende neutralidade fiscal na reforma do Imposto de Renda
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, defendeu a política econômica do governo Lula na noite desta terça-feira, 25, em encontro promovido pela Casa ParlaMento, em Brasília, e ponderou que o Brasil tem se destacado entre outras nações quando o assunto é a busca responsabilidade fiscal.
Na visão do parlamentar, esse esforço em equilibrar as contas fica evidente ao comparar o resultado primário de 2023, quando foi apurado déficit de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), e o cumprimento da meta fiscal no ano passado, quando houve déficit de aproximadamente 0,1% ao se calcular a diferença entre receitas e despesas.
“Estamos fazendo um dos maiores ajustes fiscais do mundo. Estamos com o terceiro maior ajuste fiscal do mundo, atrás da Argentina do Milei e da Itália da Meloni”, afirmou.
Lindbergh também lembrou que o Brasil conseguiu por dois anos consecutivos alcançar uma taxa de crescimento acima dos 3%, contrariando grande parte das previsões dos analistas do mercado financeiro.
Por isso, na visão do parlamentar, “não dá para ser um bom analista político se não entender de economia”, e reforçou que o projeto de isenção de imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, defendido pelo governo, terá neutralidade fiscal. “Vamos ser rigorosos. Não pode sair um projeto que desequilibre a questão fiscal”, argumentou.
Segundo ele, no sistema brasileiro, mais de 50% da tributação é em cima do consumo, enquanto no mundo dois terços são em cima de renda e patrimônio, e o consumo menos. Dessa maneira, a reforma da renda promove justiça tributária e social.
Segurança pública
Segundo Lindbergh, é grande a preocupação do governo com relação à segurança pública, e o debate precisa ser aprofundado na busca por soluções. “Se não enfrentar isso, nosso país pode ter um problema grave. O que eu vejo de empresas no Rio de Janeiro que não querem se instalar, são muitas. Não é qualquer coisa o que a gente está enfrentando no País, é uma escalada muito grande”.
Na avaliação de Lindbergh, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Ministério da Justiça tem o mérito de dar responsabilidade ao governo federal no planejamento estratégico e pode melhorar a interlocução com Estados e municípios neste âmbito.
“Você tem que desmontar as organizações criminosas. Só no Brasil existe polícia que não investiga, que é a Polícia Militar. É o maior contingente que existe. O PM é o seguinte: só prende em flagrante, não tem inteligência. Quando prende alguém, leva para a Polícia Civil. A coisa não funciona”, analisou.
