Fórum Esfera Brasil: Alckmin diz que não há reformas a serem desfeitas, e se compromete com ajuste fiscal

Vice-presidente eleito participou do painel de encerramento do seminário, neste sábado (26), ao lado de Abílio Diniz, André Esteves, Bruno Dantas e Roberto Campos Neto

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), assegurou que o governo do presidente Lula (PT) terá compromisso com o ajuste fiscal, afirmou que falta pouco para o anúncio do futuro ministro da Fazenda e descartou a revisão de reformas já aprovadas no Congresso.

“Quem apostar irresponsabilidade fiscal vai se decepcionar, quem apostar em irresponsabilidade fiscal vai errar”, disse Alckmin, neste sábado (26), no painel de encerramento do Fórum Esfera Brasil. O seminário promovido pela Esfera Brasil reuniu durante dois dias importantes lideranças do setor público e empresariais, no Guarujá (SP), para discutir os principais desafios do Brasil nos próximos quatro anos. Na ocasião, Alckmin também foi questionado sobre o nome do futuro ministro da Fazenda e respondeu que o momento do anúncio está perto.

O painel “Os desafios da economia e o desenvolvimento nacional” também contou com a participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, do presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, do chairman do banco BTG Pactual, André Esteves, e do presidente do Conselho de Administração da Península Participações, Abílio Diniz. A mediação coube ao jornalista William Waack, da CNN Brasil.

Todos os debatedores concordaram que não há uma dicotomia entre responsabilidade fiscal e responsabilidade social, mas se mostraram preocupados com o equilíbrio entre essas prioridades. Esteves disse que tanto Lula quanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) defenderam durante a campanha um ajuste no Orçamento para manter o programa de transferência de renda em R$ 600 e, portanto, não há mais dúvidas no mercado sobre essa direção. Contudo, ele alertou para outros limites fiscais.

“Acho que todos os governos fizeram aumento de dívida nos últimos anos, mas isso tem um limite e uma hora seu credor pode dizer que não dá mais para aumentar. Então, o aumento da dívida não é uma saída nesse momento e a carga tributária brasileira tem complexidade e já é bastante alta. Ora, se não podemos mais aumentar a dívida e a carga tributária, temos que pensar na eficácia do gasto. Nada mais justo que o governo faça suas escolhas, como diz o vice-presidente, mas há esses limites”, apontou Esteves.

O presidente do TCU usou o Bolsa Família e a desoneração da cesta básica para evidenciar a importância da medição da qualidade do gasto orçamentário. “Estudos do TCU mostram que o Bolsa Família com orçamento de R$ 32 bilhões por ano reduz em 1,7% o nível de pobreza no Brasil. Com o mesmo recurso, a desoneração da cesta básica reduz a pobreza em 0,1%. Não faz sentido desonerar o arroz dos ricos. A agenda fiscal é importante, mas a da eficiência do gasto é urgente também”, argumentou Dantas.

O presidente do BC destacou que é importante haver uma coordenação entre a política fiscal e a monetária, e usou o exemplo recente do Reino Unido para demonstrar isso, quando a ex-primeira-ministra, Liz Truss, renunciou ao cargo 45 dias após tomar posse. Ela anunciou um plano de gastos bilionários para subsidiar as contas de energia dos consumidores do país, mas não apontou como esse projeto seria financiado. Isso levou pânico aos mercados e obrigou ao Banco da Inglaterra a intervir comprando um volume expressivo de dívidas de longo prazo do governo para evitar um colapso financeiro generalizado.

“O evento recente na Inglaterra quebrou paradigmas. Tratou a economia de um país desenvolvido como uma economia subdesenvolvida. Foi a primeira vez que um mercado desenvolvido perdeu tão rapidamente liquidez. Se o BC (inglês) não entra, teria um problema enorme. O mercado não é de direita e nem de esquerda, tanto que ficou contra um governo de direita na Inglaterra”, analisou Campos Neto.

Já Abílio Diniz ponderou a necessidade de tornar a máquina pública mais eficiente, porque isso vai liberar espaço no Orçamento. “Existe uma coisa no Brasil que precisamos encarar de frente, tem muita ineficiência na máquina pública. Por exemplo, demos os R$ 600 para muitas pessoas que não precisavam, inclusive militares. Se conseguirmos fazer esses recursos chegarem aos que realmente precisam, será melhor aplicado esse recurso”, afirmou.

Alckmin argumentou que, apesar de concordar com as máximas de se evitar gastar mais do que se arrecada e a necessidade de fazer ajustes fiscais, é importante calibrar onde o Orçamento será cortado. “O ajuste fiscal será feito e de maneira permanente. Agora, qual é a preocupação que devemos ter, se não vamos gastar mais do que arrecado? Eu preciso cortar gastos. Eu não vou cortar do salário mínimo. Eu vou fazer ajuste sobre 71% dos aposentados e pensionistas do Brasil que têm que viver com R$ 1.212, idoso, mulher idosa, doente, sem casa própria?”, afirmou o ex-governador de SP. “Governar é escolher, tem muita forma de fazer ajuste, porque ele é necessário para o Brasil crescer. Mas tem que fazer com olhar social.”

No encontro, o vice eleito também afirmou que o futuro governo manterá as reformas já aprovadas no Congresso, sem revisões amplas, como chegaram a defender alguns aliados no começo da campanha eleitoral. “Não há reformas a serem desfeitas”, afirmou. Ele lembrou ainda que a reforma da Previdência, da qual ele se beneficiou como governador, foi aprovada durante o primeiro governo Lula. “A reforma trabalhista é importante, não vai voltar imposto sindical e o legislado sobre acordado. Mas estamos frente às plataformas digitais e isso precisa ser acordado. Quando você tem um menino entregador de lanche que não tem férias, descanso remunerado, precisa negociar isso.”

GOVERNO DE TRANSIÇÃO, SEGURANÇA JURÍDICA E SANEAMENTO

Os próximos quatro anos de governo, com o país sob o comando de Lula e Alckmin, abriu o segundo dia do Fórum. O painel contou com a participação da governadora reeleita do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e de integrantes da equipe de transição: o coordenador executivo e um dos fundadores do PSDB, Floriano Pesaro, o deputado estadual Emídio de Souza (PT), o cardiologista Roberto Kalil Filho, o economista Gabriel Galípolo e o advogado Marco Aurélio de Carvalho.

Outros dois painéis do dia trataram do Judiciário e da segurança jurídica e tiveram a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski, e dos ministros Benedito Gonçalves, João Otávio Noronha, Luís Felipe Salomão e Paulo Sérgio Domingues, do Superior Tribunal de Justiça, do presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Cordeiro, e dos advogados e integrantes da equipe de transição de governo Cristiano Zanin e Pierpaolo Bottini.

Também houve um painel sobre o Marco do Saneamento, considerado um dos principais programas de inclusão social do país, com a participação do deputado Felipe Rigoni, dos CEOs Luana Pretto, do Trata Brasil, e Mauricio Russomanno, da Unipar, e do economista Gabriel Galípolo.

Cristiano Zanin (advogado), Alexandre Cordeiro (presidente do Cade ), Luís Roberto Barroso (STF), Basília Rodrigues (mediadora), Luís Felipe Salomão e Pierpaolo Bottini (advogado)
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