Fórum Esfera 2024: relação entre segurança pública e economia é chave para desafios e soluções do Brasil

O segundo dia do nosso Fórum Esfera 2024 foi recheado de nomes de peso do cenário político-econômico brasileiro, que trouxeram suas perspectivas sobre o papel do Estado nos investimentos e na segurança pública.

“Precisamos de recomposição fiscal pelo lado da receita e fazer o controle de gastos do outro lado”, ponderou o ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, ao justificar a escolha do governo por editar a Medida Provisória 1.227/2024, que limita a recuperação de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins. De acordo com o número 2 da pasta, o Executivo está totalmente comprometido com o equilíbrio fiscal. “O Ministério da Fazenda vive de dar boas notícias para o BC”, enfatizou.

Painelistas demonstraram visões de mundo complementares. Entre os mais otimistas com a estabilidade política e o cenário econômico, Wesley Batista, sócio do Grupo J&F, apontou que o País atualmente conta com a menor taxa de desemprego da história, além de possuir um sistema financeiro entre os mais modernos do mundo. “Nós somos otimistas em relação ao futuro da economia no Brasil. Temos a menor taxa de desemprego”, destacou. Para André Esteves, do chairman BTG Pactual, o aumento da massa salarial e a reforma trabalhista aprovada há sete anos são bons sinais de que o País caminha para o pleno crescimento.

Participante da mesa de abertura, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, defendeu uma redução do tamanho do Estado e visão modernizante para que sejam implementadas as reformas necessárias.

Pontos divergentes também não faltaram e colaboraram para que quem acompanhou os painéis pudesse construir sua própria visão sobre os temas apresentados. O fundador e sócio da Cosan, Rubens Ometto, mencionou sua avaliação negativa em relação ao arcabouço fiscal aprovado pelo governo no ano passado. Segundo ele, a falta de regras mais rígidas para o controle do gasto público contribui para um cenário de incerteza e pode afastar investidores.

Segurança pública

A relação sobre segurança pública e economia esteve no centro de um dos painéis. De acordo com o jurista Pierpaolo Bottini, são contabilizados R$ 170 bilhões de gastos anuais com segurança privada. Com base em encomendado por nós ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil conta com 72 facções criminosas, que expandiram sua atuação para garimpo ilegal e madeira ilegal, além do ramo imobiliário. A pesquisa completa será apresentada no fim do mês, durante o XII Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal.

Bottini sugere uma gestão centralizada que identifique onde estão os recursos do crime organizado, além do fortalecimento de órgãos como o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que atualmente responde ao Banco Central.

Segundo o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, as organizações criminosas têm se expandido para outras atividades, o que dificulta o trabalho da polícia. Ele acrescentou que “o governo federal não tem capacidade nenhuma de operar nos estados” na questão da segurança — afirmação que recebeu resposta incisiva do secretário de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo: “Goiás é o sexto estado que mais executou o Fundo Nacional da Segurança Pública, da União”, retrucou. 

“Precisamos de um documento de compromisso, para que num próximo encontro da Esfera possamos entender o que avançou”, sugeriu o presidente da Central Única de Favelas (Cufa), Petro Zezé. “Partido é secundário. Eu quero saber de política pública que torne a vida da sociedade mais segura”, complementou.

Inflação e Estado solvente

Ainda na direção do gasto público, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, fez referência à desoneração da folha de pagamentos para apresentar um quadro de desigualdade e, em seguida, salientou a existência de um desajuste na previdência do funcionalismo público, que também precisa ser observado pelos gestores públicos. “Nós estamos caminhando para 6% do PIB de renúncias fiscais. Estamos tirando do Tesouro Nacional dinheiro que poderia estar na economia, mas estamos onerando os poucos que pagam os impostos.”

Já o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, reforçou a atuação estritamente técnica da autarquia. “O que o BC tenta fazer sempre é seguir sua missão principal: fazer a inflação convergir para a meta determinada pelo governo e manter o sistema financeiro sólido. O que a gente faz é um trabalho técnico, com um certo rito, para tentar fazer a inflação ir pra meta com o mínimo de custo possível para a sociedade”, explicou.

Por fim, em suma, é o que disse o pesquisador Samuel Pessôa, da Fundação Getúlio Vargas, durante breve fala no fim da manhã: “É muito importante que tenhamos um Estado poderoso, solvente, com condições de financiamento e estabilidade. Precisamos ponderar isso com a capacidade de crescimento da economia a longo prazo. Não podemos piorar a eficiência microeconômica”.