Intitulado Lavagem de dinheiro e enfrentamento ao crime organizado no Brasil: reflexões sobre o Coaf em perspectiva comparada, o novo estudo do Instituto Esfera em parceria com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) expõe a urgência do fortalecimento do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf, como peça-chave no combate ao crime organizado no Brasil. Durante a primeira edição do Seminário Instituto Esfera, realizado na manhã de quarta-feira, 25, em Brasília, autoridades, juristas e especialistas em inteligência financeira defenderam que o fortalecimento do quadro técnico e institucional do conselho é prioridade para o enfrentamento de organizações criminosas – estas cada vez mais sofisticadas e estruturadas.
O relatório traz um diagnóstico da capacidade técnica e institucional do órgão e aponta algumas melhorias necessárias para o processamento das mais de sete milhões de comunicações de movimentações suspeitas pelos agentes envolvidos. A conclusão do estudo traz melhorias que passam por medidas como investimentos tecnológicos, a reorganização da estrutura institucional do Coaf, a criação de uma carreira estável de servidores para o órgão e maior integração entre os entes públicos envolvidos na comunicação e investigação de atividades financeiras suspeitas.
Ricardo Saadi, que assumirá a presidência do Coaf em julho, comentou as medidas: “Todos seriam beneficiados, primeiro com o combate ao crime organizado, sem dúvida. Segundo, vai proteger o cidadão de bem – a gente conseguiria fazer um filtro para evitar equívocos. Por fim, obviamente, a questão da economia do País, porque diversos setores têm a entrada de recursos oriundos do crime”.
Instrumento de combate
Se por um lado a modernização e a digitalização do sistema financeiro simplificaram a vida do brasileiro, por outro criou ambiente fértil para a operacionalização do crime organizado. Nesse sentido, o Coaf foi criado em 1998 para coibir as práticas de lavagem de dinheiro que já ajudavam a estruturar grupos criminosos. A atuação acontecia a partir do recebimento de comunicações de atividades suspeitas de agentes sensíveis do sistema financeiro, como bancos, cartórios imobiliários, investidoras, joalherias, entre outros.
“Vivemos numa era em que o poder do crime organizado não se mede mais em armamentos e territórios. Era a fase romantizada do crime organizado. Temos hoje uma penetração do crime organizado na própria estrutura do Estado. O crime aprendeu a funcionar como empresa, e o Estado ainda não encontrou a forma mais apropriada para lidar com essa realidade”, avaliou Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), durante o painel de abertura do evento, que aconteceu no auditório do IDP Asa Norte.
De acordo com o estudo do Instituto Esfera com o FBSP, de 2015 a 2024, o Coaf registrou um aumento expressivo nas comunicações recebidas: as Comunicações de Operações Suspeitas (COS) cresceram 766,6%, e as Comunicações de Operações em Espécie (COE) aumentaram 353,6%. O número total de comunicações subiu 442,1%, alcançando 7.492.680 em 2024.
“O combate ao crime organizado deixou de ser uma questão apenas de segurança pública. Ele afeta diretamente as instituições e vida republicana do Estado. A inteligência financeira surge como uma das mais potentes e talvez únicas armas. O famoso follow the money nunca foi tão atual e necessário. A repressão efetiva exige mais algoritmos que armas. Mais cooperação institucional que bravatas. Mais estratégia que força bruta”, declarou Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Integração com órgãos de persecução penal
Entre os principais pontos do estudo, está a defesa de uma maior integração de sistema de dados com os demais órgãos envolvidos no combate à lavagem de dinheiro, como o Ministério Público, a Polícia Federal, a Receita Federal, entre outros.
O documento aponta para a necessidade de criação de protocolos nacionais de compartilhamento de dados e inteligência, além da regulamentação de uma Lei Geral de Proteção de Dados do sistema judiciário nacional, bem como investimentos em tecnologia capaz de unificar as bases de informações de cada órgão. Nesse sentido, Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do FBSP, avaliou positivamente a PEC da Segurança Pública.
“É a primeira vez que o governo está disposto a discutir a regra do jogo. Nosso maior desafio é repactuar o pacto federativo e a coordenação de informações. Apesar de outros pontos, a PEC merece esse elogio, é a primeira vez que se discute a regra do jogo”, afirmou.
Câmeras de segurança
O evento também foi marcado pela entrega de uma proposição legislativa a Antonio Rueda, presidente nacional do União Brasil. A minuta prevê o incentivo a municípios brasileiros para implementarem e ampliarem a instalação de câmeras de segurança em áreas públicas, visando à identificação de criminosos, à prevenção de crimes e ao aumento da segurança da população.
Com o documento em mãos, Rueda elogiou a sugestão e acrescentou: “Se a gente demorar, quem vai instalar a câmera de segurança não será o governo, será o crime organizado. Para monitorar, para vigiar, para controlar”.
