A autonomia orçamentária e institucional das agências reguladoras foi fortemente defendida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) em evento na Casa ParlaMento, hub da Esfera em Brasília, nesta quarta-feira (3). O presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado apontou, ainda, a necessidade de uma revisão da Lei das Agências para fortalecer a atuação dessas autarquias.
O parlamentar destacou a importância de blindar essas instituições de interferências políticas e de garantir a previsibilidade das regras para o ambiente de negócios. “Sem autonomia financeira, não tem autonomia decisória”, disse.
Em agosto, a comissão realizou 16 sabatinas de autoridades indicadas para compor o colegiado de diversas agências. Segundo o senador, o Parlamento há de fazer esforço para garantir o fortalecimento desses colegiados, começando pela autonomia orçamentária, atualmente responsável por grande desfalque no efetivo e na estrutura das reguladoras.
“As agências já dispõem de orçamento bastante apertado. Quando você faz esse corte tem anúncio, como é o caso da ANP, suspendendo fiscalizações”, afirmou. O senador faz referência ao episódio de junho deste ano, quando a Agência Nacional de Petróleo anunciou a suspensão temporária da fiscalização dos parâmetros de combustível devido ao congelamento de R$ 35 milhões no orçamento pelo governo federal.
Nesse sentido, Marcos Rogério endossou o projeto apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que limita o congelamento orçamentário das agências reguladoras, e afirmou que o texto é um bom caminho alternativo para o problema.
MP do IOF
Membro ativo da oposição no Senado, Marcos Rogério apostou que a Medida Provisória 1.300/2025 não será aprovada da maneira como o governo enviou ao Congresso. Trata-se do texto que traz medidas arrecadatórias alternativas à majoração do IOF.
“O governo não vai ter facilidade para aprovar essa matéria da forma como foi encaminhada. A oposição vai trabalhar muito para mudar esse texto”, declarou.
Crítico à medida, o senador reforçou a posição conservadora dos membros do Legislativo sobre o aumento de impostos e avaliou que medidas nesse escopo impactam negativamente o mercado e os investimentos no país.
“Além de representar uma violação a algo que é fundamental num ambiente como esse, que é a previsibilidade, você frustra as expectativas, o ponto de partida para quem vai investir”, disse.
Para o presidente do PSD, Gilberto Kassab, o próximo pleito eleitoral será sobre encontrar uma liderança capaz de unir a política nacional. “O Brasil precisa fazer o que fez o Chile uns anos atrás, que é a famosa concertação política entre o Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. Existe muita tensão. Não é hora de você acirrar os ânimos, de promover enfrentamentos. É hora de encontrar um líder que possa ser respeitado pela esquerda e pela direita”, analisou.
Já o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, apontou que segue com o ex-presidente Jair Bolsonaro o poder da definição dos rumos da direita no próximo ano. Apesar dos recentes desdobramentos judiciais, Costa Neto diz que o partido ainda tem “esperança que Bolsonaro possa ser candidato”. Ele também compartilhou as pesquisas da sigla, que apontam a capacidade de 30% de transferência de votos do ex-presidente para outro possível candidato.
