Fim da obsolescência programada pode estimular economia circular

O Projeto de Lei 805/2024, que proíbe a obsolescência programada de equipamentos eletrônicos, foi tema de encontro realizado na Casa ParlaMento, em Brasília, nesta quarta-feira, 13. O autor do texto, senador Ciro Nogueira, o relator da matéria, senador Dr. Hiran, e o vice-presidente de Políticas Públicas da Google, Doron Avni, comentaram sobre as principais perspectivas e impactos do texto para a sociedade e a economia.

O direito à reparação de produtos já é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. O projeto, contudo, esclarece que o consumidor é livre para escolher o local de reparo dos produtos adquiridos e estabelece que ferramentas e peças sobressalentes devem ter oferta garantida pelos prazos de 5 a 20 anos, a depender da categoria do produto, contados a partir da inserção do produto no mercado de consumo.

Para Doron Avni, a proposta vai além da proteção ao consumidor e traz conceitos inovadores de sustentabilidade e economia circular.  “A tecnologia que todos temos nas nossas mãos, ela abre novos mundos para nós, nos capacita, nos oferece muitas oportunidades. Mas com essas oportunidades também vem uma responsabilidade partilhada. Queremos garantir que essa tecnologia não seja apenas inovadora. Ela também deve ser sustentável. E também deve ser construída para durar”, avaliou.

Atualmente, o PL tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado Federal. Ciro Nogueira afirmou que trabalha para que o texto seja aprovado no Congresso Nacional antes da Cúpula do Clima, que acontece em novembro deste ano, em Belém, no Pará.

Nogueira comenta que a matéria foi pautada em alguns eixos: “Essa lei é uma síntese da legislação europeia, dos Estados Unidos. Ela é pautada em alguns eixos: na defesa do consumidor, na promoção da desconcentração do mercado, no fomento ao mercado de reparos, na defesa do meio ambiente. Seria muito importante aprovarmos essa legislação antes da COP”.

Já o senador Dr. Hiran definiu a proposta como “inovadora” e apontou que há tendência para que o conceito seja adotado para outros setores da economia e consumo, como o de equipamentos médicos, por exemplo. “Inovação com preservação é algo de uma inteligência extremamente marcante. […] Essa ideia vai se irradiar para outros setores da economia e do consumo”, sugeriu.