Equilíbrio fiscal e institucional

Prestes a completar três meses à frente da Câmara dos Deputados, o paraibano Hugo Motta tem direcionado seus esforços para tornar o Estado brasileiro mais eficiente na relação com os cidadãos. Ele prevê um caminho de gestão pautado sobretudo pelo compromisso com o equilíbrio nas contas públicas.

“Nosso cenário de crescimento está pautado no consumo, mas tem crescimento. Geração de emprego acima da renda. Ao lado disso, devia haver medidas para restringir a despesa e enxugar a máquina pública”, sugeriu durante encontro com nossos associados em São Paulo, nesta segunda-feira, 28.

Na visão de Motta, nos últimos anos o governo tem pecado por levar adiante iniciativas que promovam aumento na arrecadação, sem que haja uma preocupação da mesma magnitude em relação às despesas, que têm crescido de forma descontrolada. Como exemplo da necessidade de levar adiante o debate aprofundado sobre a qualidade dos gastos públicos, ele citou as denúncias recentes envolvendo a fraude bilionária no INSS.

“Quando a gente vê falar de uma agenda de aumento de arrecadação, e em um problema desse se fala em uma fraude dimensionada em R$ 6 bilhões, você vê que dá para fazer a discussão acerca da eficiência do Estado”, afirmou.

Reforma administrativa

Hugo Motta disse que tem reiterado sua preocupação sobre o equilíbrio fiscal aos integrantes da equipe econômica e pessoalmente ao presidente Lula. Nessas ocasiões, eles conversam sobre isenções fiscais – que chegam a R$ 600 bilhões por ano – e também sobre a reforma administrativa. “Não dá para ter uma máquina pública hoje do tamanho que era 30 ou 40 anos atrás”, sentenciou.

Projeção do governo federal aponta que nos próximos dez anos, mais de 150 mil servidores devem se aposentar, e, consequentemente, isso deve resultar em um novo paradigma para o funcionalismo público. Motta recomendou que temas como regime de metas para servidores e utilização de novas tecnologias sejam considerados na construção de um novo momento para as carreiras públicas. “Precisamos medir a qualidade do funcionário, porque com isso você passa a ter condições de um Estado mais producente”, concluiu.

Defesa da institucionalidade

Na agenda legislativa, Motta afirmou que o texto sobre a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil deve ir a plenário no segundo semestre, com mudanças na redação feita pelo governo. E destacou, ainda, que também serão instaladas as comissões para analisar os projetos que dispõem sobre o Sistema Portuário Brasileiro (PL 733/2025) e o Plano Nacional de Educação.

Eleito como o mais jovem presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta fez uma defesa da harmonia entre os Poderes na parte final de sua fala, já que a falta de diálogo nessas relações tem resultado em prejuízos para o avanço do País.

“Do ponto de vista da segurança jurídica, a interferência, muitas vezes de forma reiterada, do Judiciário atrapalha. O Judiciário está se metendo em praticamente tudo, e isso não é bom para o País. Acaba que não tem uma regra, e você não sabe como vai estabelecer o seu investimento.”

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