Ajustes na legislação para a reforma tributária, perspectivas para o varejo dentro de um mundo onde as relações têm se tornado cada vez mais digitais, o futuro da previdência e avanços na agenda de sustentabilidade: estes foram alguns destaques do primeiro dia do Fórum Esfera 2024, realizado nesta sexta-feira, 7, no litoral paulista.
Os impactos da isenção de compras internacionais de até US$ 50 para o varejo brasileiro, a Medida Provisória 1.227/2024, que limita a compensação de créditos de PIS/Pasep e Cofins, e as leis de regulamentação da reforma tributária concentraram grande parte da atenção dos espectadores. Entre representantes da classe política, estiveram os deputados federais Reginaldo Lopes e Augusto Coutinho, bem como o senador Angelo Coronel.
“Quem vai empregar os funcionários das pequenas e médias empresas de varejo? As pequenas indústrias que irão demitir porque não vão ter a quem vender já que o varejo não tem como comprar? A situação é muito delicada. Infelizmente, o que vejo muito no Congresso é receio em criar imposto em ano eleitoral. Isso tem que acabar no Brasil. Não tem por que o produto chinês entrar no Brasil com preço mais barato que o brasileiro”, refletiu o senador.
Demandas da saúde
O fundador e CEO do Grupo Oncoclínicas, Bruno Ferrari, aproveitou a ocasião para trazer demandas do setor da saúde para a regulamentação da reforma tributária, atualmente em debate dentro dos grupos de trabalho criados pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Ferrari pediu a ampliação dos medicamentos que terão isenção dentro do novo regime, incluindo aqueles prescritos no tratamento contra o câncer.
“Nós, médicos, nós, prestadores de serviços, vamos ter que ser mais eficazes. E há uma contribuição neste custo, que são os impostos. Incrivelmente, no Brasil, ainda pagamos imposto para medicamentos de câncer. Cobrar imposto de medicamento para câncer é o fim da picada. Não dá, mas é o que acontece. A reforma endereça isso”, argumentou.
Competição desleal
Rafael Sales, CEO da Allos, concorda com a taxa de 20% para compras internacionais de até US$ 50. “Um governo como o do PT não pode achar que o empresário brasileiro pequeno que recolhe todos os impostos pode competir com a estrutura chinesa, eficiente e desbalanceada em tributação e direitos trabalhistas.”
No mesmo sentido,o tributarista Luiz Gustavo Bichara fez uma crítica ao governo Lula: “O sujeito que gera emprego e paga imposto concorre com o sujeito que importa sem pagar tributo, por razão nenhuma. Somente neste ano esse valor corresponde a US$ 7,3 bilhões. Por que não tem coragem de enfrentar esse tema, ao invés de fazer proselitismo eleitoral? Daí é que deveria sair esse dinheiro, e não dos fundadores brasileiros”.
Sustentabilidade
A transição do consumo e os impactos para as cadeias produtivas foram destaque da fala do presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNSeg), Dyogo Oliveira. Ele ponderou que a criação de seguros na área de infraestrutura iria de encontro a uma necessidade urgente, dado o agravamento de um cenário de incertezas com a frequência cada vez maior de fenômenos climáticos extremos.
Sobre a tragédia das enchentes no Rio Grande do Sul, Rafael Tello, head de Sustentabilidade da Ambipar, complementou. “Precisamos aprender a olhar para esses cenários, transformar em risco e conseguir fazer um sistema que nos permita preparar as pessoas, capacitar os profissionais do setor público, privado, sociedade civil. Ter planos de prevenção e de contenção, obras, sistemas de drenagem, e ter também ter os protocolos de resposta bem desenvolvidos”, disse.
Previdência
A necessidade de fortalecimento da previdência privada, dadas as incertezas sobre o sistema de seguridade social e as mudanças no regime demográfico, também fez parte do diálogo de nosso evento. Diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Ricardo Pena elencou fatores que deixam o Brasil a desejar na comparação com a legislação de outros países.
“O primeiro problema é regulatório. Por exemplo: um fundo de pensão fechado brasileiro não pode comprar uma laje corporativa. Mas um fundo canadense — o Canada Pension Plan, Ontario Teachers’ Pension Plan, ou o Calpers, pode. Ou seja, o dinheiro do trabalhador canadense, do americano, pode investir no real estate — mas o brasileiro não. Isso é uma ingerência que a gente acha que tem que acabar”, afirmou.
