• abr | 2025
  • Redação

Fiscal e social: a nova convergência brasileira

Camila Funaro Camargo Dantas

Num tempo em que a boa gestão pública passou a ser reconhecida como o verdadeiro divisor de águas entre promessas e resultados, eventos como o painel realizado na Kennedy School de Harvard, com apoio do Instituto Esfera de Estudos e Inovação, revelam um Brasil que se move em direção à convergência. O debate sobre responsabilidade fiscal e justiça social está, felizmente, amadurecendo.

O prefeito de Recife, João Campos, apresentou um exemplo vivo de como essa convergência é possível. Sob sua liderança, a capital pernambucana não apenas expandiu serviços essenciais — como a ampliação de vagas em creches e a digitalização de atendimentos em saúde — como também manteve o equilíbrio fiscal.

Recife conquistou nota A no Ranking de Qualidade da Informação Contábil e Fiscal da Secretaria do Tesouro Nacional, atingindo 97,16% de acertos em 2024. No Índice Firjan de Gestão Fiscal, a cidade figura entre as seis melhores capitais do país. Em um cenário nacional ainda marcado por déficits e improvisações, os dados de Recife falam por si.

Já o deputado Rubens Jr., que assume a presidência da comissão que debaterá a reforma do imposto de renda, trouxe uma leitura lúcida sobre o desafio tributário do país.

Sem se render a fórmulas fáceis, destacou a importância de ampliar a progressividade da tributação sem penalizar o setor produtivo.

Entre os pontos de atenção que a comissão deverá enfrentar, estão a calibragem das faixas de isenção, o redesenho das deduções e o enfrentamento da evasão fiscal, especialmente em segmentos de alta renda.

Sua disposição ao diálogo e à escuta técnica sinaliza que há espaço para uma reforma tributária mais justa e equilibrada.

Durante o painel, tive a oportunidade de defender um princípio simples, mas fundamental: o orçamento precisa caber no PIB. Essa ideia, que parece óbvia, ainda sofre resistências em muitos círculos políticos. Mas é ela que define os limites responsáveis da ação pública.

Gasto público fora de controle não apenas compromete a estabilidade macroeconômica — ele corrói a credibilidade do Estado, encarece o crédito, trava o investimento e, no fim, penaliza os mais vulneráveis.

Nesse sentido, o Brasil precisa renovar sua cultura de planejamento. O rigor fiscal não é o contrário da sensibilidade social — é, na verdade, o caminho para sustentá-la.

A experiência de Recife mostra que é possível fazer política pública com foco, avaliação e transparência. A agenda que Rubens Jr. ajudará a liderar também aponta nessa direção: justiça fiscal com responsabilidade orçamentária.

A Casa ParlaMento, que temos promovido em Brasília, nasceu dessa mesma convicção: a de que o diálogo qualificado, com base em evidências, é o melhor antídoto contra os extremismos e os atalhos populistas. Harvard ofereceu o cenário. Cabe a nós transformar o conteúdo do debate em ação concreta.

John F. Kennedy, que empresta seu nome à escola onde ocorreu o painel, dizia: “Let us not seek the Republican answer or the Democratic answer, but the right answer.” O Brasil está pronto para buscar a resposta certa — aquela que coloca a responsabilidade fiscal a serviço de um futuro mais justo, próspero e sustentável.

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