Para o deputado Arthur Lira, relator da reforma do Imposto de Renda (IR) na Câmara, o momento é de atenção. Durante encontro com nossos associados na quinta-feira, 29, o parlamentar comentou a proposta, que descreveu como “sensível” e “uma oportunidade”.
“Agora é a hora de ouvir, de atender, de receber sugestões e informações para que agora, no final de junho, a gente solte um texto, depois de discutir e entender. E para que ele seja criticado, para que ‘apanhe’. Gosto que ele seja criticado porque, assim, ninguém é surpreendido com um texto”, detalhou.
O deputado fez uma comparação com o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado pelo governo federal no dia 22 deste mês, criticando o fato de os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, respectivamente, não terem sido chamados para um diálogo prévio à decisão do governo. “O IOF não se destina a isso, não é arrecadatório. Acredito que [o ministro da Fazenda, Fernando Haddad] vai sofrer para defender isso dentro do governo e dentro do Parlamento”, ponderou Lira.
Em um comentário sobre o governo Lula, o parlamentar lembrou que, durante os dois primeiros mandatos, a gestão implementou inúmeros programas sociais – o que não tem sido possível desta vez. “Porque na época não tinha teto de gastos, não tinha responsabilidade fiscal, não tinha Orçamento discutido com mais atenção pelo Legislativo. Então o Poder Executivo mandava muito mais, e tinha que dialogar muito menos. E hoje não. A realidade é outra, você tem que ter um freio, um contrapeso mais robusto”, disse.
Alternativas
Ele acrescentou que caso a pressão do setor produtivo continue, é possível que contribua para que o projeto de isenção do IR venha especificamente para esse fim e para gerar uma compensação.
“Mas este é um projeto de lei que trata de reforma da renda. Tem temas que são de lei complementares, tem temas que são de PECs, mas até onde ele puder ir como projeto de lei, eu acredito que abriu-se uma porta que nos permite discutir alternativas e [de] se compensar o que o governo estava querendo com o IOF”, defendeu.
Reformas constitucionais
Lira citou, ainda, a necessidade de um recall de duas reformas constitucionais: “Muitas coisas que nós votamos na trabalhista, por decisões judiciais, hoje caíram por terra e não me pareceram, a princípio, justas. Principalmente com o Parlamento, que gera emprego e renda, que paga as folhas, que tem o custo do Brasil em seus ombros”, avaliou. “E a reforma previdenciária, que, com a famosa vinculação, daqui a dois anos, o governo vai ter [gastos] discricionários zero. E aí ficam colocando essa luta, ‘é o Congresso que tem as emendas, é o governo que quer as emendas’. A emenda é 0,01% do Orçamento total. O problema é que essa discricionariedade infere e faz com que as despesas cresçam.”
