Em sua primeira agenda oficial desde a inauguração, a Casa ParlaMento – nosso hub no Distrito Federal – recebeu o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Otto Alencar, em um encontro com empresários e autoridades na noite desta terça-feira, 11. O evento foi palco de um debate estratégico com abordagem pragmática, em que os participantes analisaram o cenário atual, destacando avanços recentes e pontos de atenção para o futuro.
Questionado sobre a possibilidade de um aumento da carga tributária ser aprovado pelo Congresso Nacional, o senador foi categórico ao afirmar que “de maneira alguma haverá espaço para aumentar a cobrança de impostos para qualquer setor”.
“Nós temos hoje 26 empresas no Brasil que detêm 46% de todos os incentivos dados pela União. Isso significa R$ 252 bilhões anuais”, ressaltou Alencar, sem citar nomes. “Nesses casos em que a empresa é altamente incentivada, ela recebe incentivos fiscais de investidores nacionais ou estrangeiros que fornecem recursos e tiram o lucro de uma empresa – até estatal – e ela não paga nada por isso. Então não acho justo que o trabalhador pague essa carga [tributária] acima de R$ 5 mil”, ponderou.
O senador recordou que, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o então ministro da Economia Paulo Guedes encaminhou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal uma matéria sobre a cobrança de imposto sobre lucros e dividendos. Segundo ele, o texto só não foi encaminhado para votação pela falta de votos necessários para a aprovação.
“Isso é para dizer que não é apenas esse governo que pensou em cobrar imposto e quis cobrar. O governo anterior também cobrou”, disse. O senador reforçou que será votada na CCJ a complementação da reforma tributária que diz respeito à “fusão do ISS com a formação dos conselhos e também com os fundos de equalização e de composição para os estados do Brasil”.
Eleições
Com 34 anos de vida pública, Otto Alencar defendeu o fim das eleições a cada dois anos. “O Brasil não vai suportar esse cenário. Vou lutar na CCJ para que sejam mantidas apenas as eleições a cada quatro anos, desde vereador até presidente da República. Se possível, acabar também a reeleição. O sonho era colocar eleições gerais em 2030 e, a partir disso, mandato de cinco anos”, explicou.
O senador chamou atenção, ainda, para a situação estável da Bahia, com o governo estadual cumprindo seus compromissos e realizando obras. Aliado de longa data do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ele reforçou sua postura de independência no Senado, apoiando medidas que considera benéficas para o Brasil e a Bahia – mesmo discordando pontualmente do governo.
Na área econômica, destacou, de maneira jocosa, o desempenho do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na aprovação de 32 propostas no Congresso, das quais sete são relacionadas à tributação. “Talvez o ministro da Fazenda mais vitorioso da história.”
O senador reconheceu avanços como a queda do desemprego e o superávit na balança comercial, mas alertou para desafios como a inflação e o endividamento público, que alcança 76% do PIB. Ele ressaltou que o governo enfrenta dificuldades devido a fatores internos e externos, incluindo desastres naturais e a instabilidade global.
Alencar reafirmou seu posicionamento centrista e defendeu uma gestão fiscal responsável, baseada na compatibilização de gastos com a arrecadação. Ele também reiterou que o controle da inflação e da dívida pública é essencial para a estabilidade econômica do País.
