MINISTRO ANUNCIA CONSULTA PÚBLICA PARA RENOVAÇÃO DE CONCESSÕES DE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta sexta-feira, 16, que na semana que vem será lançada uma consulta pública sobre a renovação de concessões das distribuidoras de energia. Silveira sinalizou que o tema deve avançar nas próximas semanas e reiterou a necessidade de ampliar as tarifas sociais, exemplo de contrapartida das empresas.

“Vamos primeiro fazer a tarifa social para depois concluir a tarifa geral”, disse o ministro, que participou de seminário do grupo Esfera, no Rio de Janeiro.

Ele lembrou que três empresas terão os contratos de concessão vencidos no atual governo Lula: a EDP, que atua no Espírito Santo, além de Light e Enel no Rio de Janeiro.

A renovação é de especial interesse dessas empresas, para renegociação de dívidas com credores.

A Light, que convive com problemas de furto de energia, busca antecipar essa renovação. Por lei, as concessionárias devem manifestar interesse na renovação três anos antes do vencimento do contrato e o governo tem 18 meses para se manifestar a respeito.

Abertura do mercado

Silveira se disse “completamente a favor” da abertura do mercado de energia, mas afirmou que o processo já tem acontecido de forma “muito célere e injusta”.

Ele fazia menção à migração de grandes consumidores para o mercado livre nos últimos anos, o que tende a se ampliar com a possibilidade de migração dos médios e pessoas físicas, em tramitação no Congresso. “A grande indústria foi para o mercado livre, e a conta foi ficando para o consumidor regulado, que é a classe média e o pobre”, disse.

Para ele, o governo tem como principal missão equilibrar modicidade tarifária e segurança energética, para proteger os mais pobres, ao passo que garante a integridade do sistema.